O anúncio da possível suspensão da licitação do novo modelo de pedágio a ser implantado nas rodovias do Paraná preocupa o setor produtivo. Na quarta-feira (9), a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa solicitou a suspensão dos processos licitatórios para a concessão de rodovias dos Lotes 1 e 2, na região leste do estado. Com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, os deputados da frente esperam negociar um novo modelo com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido de suspensão foi encaminhado pela Frente Parlamentar ao Ministério da Infraestrutura, à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à Comissão de Transição do Governo Federal, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

“Isso já está virando uma novela, como tudo no Brasil”, critica Nilson Hanke Camargo, do Departamento Técnico Econômico da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). “Estamos há um ano esperando esse edital e ele não saiu até hoje. O TCU (Tribunal de Contas da União) sinalizou que a licitação de dois lotes seria feita, mas não acreditamos que isso aconteça agora. Já estamos com problemas graves nas rodovias, com problemas de falta de manutenção e acidentes graves”.

Para Camargo, o problema não está nas novas propostas que deverão ser apresentadas, mas na demora em todo o processo, já que as rodovias estão sem manutenção desde novembro de 2021. “O problema é ficar discutindo assuntos que vão provocar uma demora ainda maior. O custo vai acabar subindo e os prejuízos vão aumentar. O cálculo é de R$ 24 milhões de prejuízo só com as pedras que bloquearam a BR-277. Isso é vergonhoso”.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) afirma que vem acompanhando o processo e que defende três premissas principais: tarifas justas, garantia de execução de obras e ampla transparência nas licitações e na execução dos contratos.

“A Fiep entende que, em função do momento econômico que o mundo atravessa, o Ministério da Infraestrutura, a equipe de transição do governo federal eleito, o governo estadual e representantes da Assembleia Legislativa, além de outros atores envolvidos, devem atuar em conjunto para buscar a melhor solução que garanta a implantação das três premissas citadas. E pede coerência em relação aos prazos de licitação, levando-se em conta a necessidade de manutenção e realização de obras nas rodovias”, diz a nota.

NOVO DEBATE

Deputados da base e da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) defendem um novo debate sobre a concessão das rodovias paranaenses. Pelo atual modelo proposto, são seis lotes e 3,3 mil quilômetros de rodovias, que serão concedidas pelo prazo de 30 anos. Os lotes 1 e 2 seriam licitados em dezembro. A licitação vem sendo conduzida pela ANTT, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. No mês passado, um relatório do Tribunal de Contas da União apontou uma série de inconsistências no edital e pediu a retirada de obras previstas em duplicidade, além da realização de novas audiências públicas. O TCU alertou ainda que as tarifas poderão ser maiores que as cobradas no fim da concessão, em novembro do ano passado.

Líder da oposição na AL e coordenador da Frente sobre o Pedágio, o deputado Arilson Chiorato (PT) defende a cobrança de uma tarifa de manutenção, mais barata, em alguns trechos, e valores mais altos em locais que necessitam de duplicações e outras obras. Para Chiorato, o estado deve recorrer à Justiça para garantir que as antigas concessionárias realizem as obras que estavam previstas no contrato firmado em 1997.

“Concordamos que o estado precisa de obras. O que queremos é separar o Anel de Integração, com as 27 praças que existiam. Precisamos terminar as obras que já foram pagas pelo povo”, diz o deputado. “Nas novas praças que estão previstas, a tarifa poderia ser diferenciada, maior que a de manutenção. Mas não concordamos com 15 novas praças, como está previsto”.

A nova discussão, diz o deputado, deverá envolver a responsabilização das concessionárias que não concluíram as obras previstas no contrato anterior. “Tem que acionar judicialmente e criar um mecanismo para que essas empresas só participem de concorrências para obras públicas depois de terminarem essas obras”, afirma. “Foram feitas apenas 51% das duplicações previstas e 57% das terceiras faixas. O pedágio deixou um passivo muito grande”. O levantamento foi feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pedido da AL.

Durante a campanha, Chiorato chegou a dizer que, caso eleito, Lula trabalharia por uma tarifa de no máximo R$ 5 no estado. Para entidades que representam o setor produtivo, o valor seria insuficiente para garantir obras. “É um valor de referência. Pode ser R$ 4 ou R$ 7, é um valor de referência para mostrar que é possível. Em Santa Catarina, a média é de R$ 4,50”, afirmao líder da oposição.

Para o deputado Tiago Amaral (PSD), vice-líder do governo no legislativo estadual, caberá ao governador Ratinho Junior negociar com o governo eleito. “É fundamental que, se o edital for lançado agora, isso seja feito com pleno acordo entre o atual governo e a equipe de transição. Até porque é quase inviável a gente imaginar que o processo seja concluído em 60 dias. O novo governo poderia até suspender o processo licitatório. Para que não haja idas e vindas, o ideal é que tudo seja alinhado entre as duas partes”.

Amaral considera temeroso um pedágio de manutenção, o que poderia prejudicar gravemente a produção agropecuária do estado no futuro. “Não dá para a gente falar em manutenção, ou seja, manter aquilo que a gente tem, sem pensar em investimentos em duplicações. Só poderíamos manter o que temos se fosse o ideal, e não é”, afirma. “O governador Ratinho Junior tem dito que o Paraná quer um pedágio com preço justo e obras de qualidade. Ele tem muita habilidade e tenho certeza de que será radical para garantir esses princípios”.