Curitiba - Os diretórios estaduais de nove partidos políticos ainda não apresentaram suas prestações de contas anuais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como o prazo para entrega do relatório terminou na última quarta-feira, essas legendas não receberão recursos do Fundo Partidário enquanto não cumprirem a obrigação. Além delas, o DEM também deixou de apresentar suas contas, mas protocolou um pedido para entregá-las até o próximo dia 12.
A obrigatoriedade de os partidos prestarem contas anuais até 30 de abril está prevista na Resolução 21.841, de 2004, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, as direções nacionais das agremiações políticas devem entregar os relatórios ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os diretórios estaduais apresentam ao TRE. Já os diretórios municipais deveriam prestar contas aos cartórios eleitorais de cada cidade.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, ainda não prestaram contas os seguintes partidos: PAN, PCdoB, PTdoB, PTB, PCO, PMN, PRP, PSOL e PSTU. Enquanto os relatórios não forem entregues, serão suspensos todos os repasses que eles receberiam do Fundo Partidário. Além disso, o TRE deve comunicar as legendas sobre a suspensão, que só será revista quando as contas forem apresentadas. A punição só não atinge por enquanto o DEM, que pediu prorrogação do prazo.
Os demais partidos, incluindo PT, PMDB e PSDB, prestaram contas dentro do prazo previsto. Agora, os relatórios serão analisados pelo TRE. Caso as contas sejam reprovadas, os partidos também deixam de receber repasses do Fundo. Nas prestações, devem constar, entre outros dados, o balanço patrimonial, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, além de doações recebidas e sobras de campanhas.

mockup