As mudanças propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2006 somadas à cláusula de barreira e à verticalização (veja texto e infográfico nesta página) estão longe de ser consenso. Analistas consultados pela Folha argumentam que a legislação tenta moralizar as campanhas políticas em função da crise política desencadeada com a revelação do pagamento de mensalão a parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional mas apenas vai dificultar a prática do caixa 2.
''Essas medidas estão vindo em função de uma crise que ocorreu no ano passado. Quando surgem crises de corrupção de grande proporção, surgem os legisladores querendo salvar pela lei. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com essas medidas, trabalha no sentido de moralizar um pouco o financiamento das campanhas, mas isso não vai impedir o caixa 2. O que estão querendo é dificultar mas não acabar. O próprio TSE admite isso. O escândalo que envolve a política recente não justifica fazer remendos às pressas'', avaliou o professor de Sociologia e Política da PUC e Unifil, César Bueno.
Para Bueno, a cláusula de barreira e a verticalização são nocivas ao processo democrático. ''A cláusula de barreira, dada a experiência da política brasileira, é antidemocrática. Está a serviço da reserva de mercado dos grandes partidos. A nossa democracia é muito recente, está em processo de consolidação e a própria experiência dela vai encontrar a sua forma. Há pouco mais de 15 anos, se existisse a cláusula de barreira, o PT não teria existido e se transformado no maior partido hoje'', argumentou. ''As ideologias nem sempre estão no tamanho em função da diversidade regional do país. Quando se opta pelo processo da verticalização, se impede o funcionamento espontâneo desses movimentos, que irão se submeter aos interesses dos maiores. A verticalização é um retrocesso.''
Para o cientista político e professor da PUC, Mário Sérgio Lepre, as mudanças propostas para 2006 são ''perfumaria''. ''Sinceramente não acredito que essas medidas provocariam mudanças no sistema político brasileiro. Uma mudança na legislação não muda o costume político'', afirmou.
Conforme o cientista político, a falta de perfis ideológicos dos partidos políticos também não se resolverá com a verticalização. ''O TSE quer impor esse perfil ideológico claro, uma competição política montada em bases mais claras para o eleitor, para que não seja esse monte de siglas, mas esse não é o fulcro do problema. Não se constrói partido forte a partir da legislação.''
Sobre as medidas do TSE, Lepre salientou a necessidade de serem efetivamente aplicadas para surtirem efeito. ''A fiscalização é importante, mas prestação de contas não pode ser pró-forma, como é hoje. O que falta para o Brasil é uma reforma do Estado. Observo que essas mudanças contribuem em alguns pontos mas invertem a lógica da coisa e acabam não sendo o que é esperado, que são mudanças nos costumes e que gerem desenvolvimento'', finalizou.

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