Brasília
Mal superou a crise das declarações críticas do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e a base governista no Congresso já retoma os trabalhos do Legislativo metida em novas disputas. De volta do recesso parlamentar de uma semana, os aliados do PSDB, PFL e PMDB vão se enfrentar nesta terça-feira por causa do cargo de relator do projeto que vai criar o novo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), para substituir o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A votação em segundo turno da reforma administrativa e da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) terá de ficar para depois do SFI. É que este projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo com prazo constitucional de 45 dias para sua apreciação. Como o prazo encerrou-se em 1º de agosto, a proposta do SFI passa a trancar a pauta de votações da Câmara, até que seja votado. Os líderes do PFL, PMDB e PSDB planejam para amanhã a reunião para definir o relator.
‘‘Não vai ter briga, não’’, previu, otimista, o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), embora cada partido tenha seu candidato. A disputa envolve o presidente do PFL, deputado José Jorge (PE), o peemedebista José Chaves (PMDB-PE) - ligado ao ex-prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos - e o tucano Roberto Brant (MG), um dos maiores aliados do Palácio do Planalto.
Geddel argumenta que, dos três aliados, o PFL é o partido que ganhou mais posições importantes na Câmara desde o início dos trabalhos em março último. Por este raciocinio, a presidência e a relatoria da comissão especial, que será criada para examinar o projeto, podem ficar com o PSDB e o PMDB, mas tudo dependerá da ‘‘compensação’’, que os dois partidos oferecerem ao PFL.
Os líderes acreditam que nenhum projeto polêmico será votado nos próximos dias. ‘‘Teremos uma semana de conversas’’, resumiu o vice-líder do governo na Câmara, Rodrigues Palma (PTB-MT). ‘‘Vamos aproveitar para articular a base e nos preparar para o segundo turno da reforma administrativa e da emenda que prorroga até dezembro de 1999 o Fundo de Estabilização Fiscal’’, completou Geddel. Os aliados não serão os únicos a mobilizar suas forças para votar as emendas. As esquerdas querem aproveitar a pauta vazia da semana para rearticular os prefeitos que se opõem à prorrogação do FEF.
‘‘Estamos nos preparando para trazer os prefeitos de volta a Brasília na semana que vem’’, contou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Em seu Estado, onde o movimento das prefeituras para derrubar o FEF é o mais organizado de todo o Brasil, a Associação de Municípios já marcou uma paralisação de meio expediente no dia 8. O discurso será o do colapso financeiro dos municípios, caso o Fundo seja mesmo prorrogado. A saída apontada, para mobilizar a população contra o FEF, é a ameaça de demissão. O prefeito de Apucarana, Carlos Scarpelini (PPB), demitiu 600 funcionários na quinta-feira passada e apresentou, como justificativa, os prejuízos financeiros que o FEF causará aos cofres municipais.
No Senado, nem mesmo a votação que definirá qual dos dois relatórios da CPI dos Títulos Públicos está valendo acontecerá esta semana. É que, antes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), terá de escolher o relator que examinará a questão. A CCJ votará, na verdade, o parecer deste relator, o que só deverá ocorrer na próxima semana. A pauta do Senado inclui também a reforma da Previdência, que tem votação marcada para o dia 12.

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