Curitiba - Parlamentares sinalizaram ontem que o projeto de lei do governo do Estado que prevê mudanças em alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve enfrentar obstáculos para ser aprovado na Casa, ao menos se o Executivo quiser preservar o texto original da proposta. A sinalização ocorre depois das duas primeiras audiências públicas, em Foz do Iguaçu e Cascavel, organizadas por parlamentares justamente para debater o assunto com segmentos empresariais. Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), foi possível perceber nos encontros que ''há uma divisão entre os empresários'' com relação à proposta.
''O setor de combustíveis é contra. Os supermercados são a favor, por exemplo. E é uma divisão que deve acontecer aqui no plenário também, quando o projeto de lei for colocado em votação'', prevê Justus. Pela proposta, a alíquota de ICMS da gasolina passará de 26% para 28%. Alíquotas de ICMS de energia elétrica, telecomunicação, cigarro e cerveja também sofreriam aumento, de 27% para 29%. O aumento seria necessário, alega o Executivo, para que o ICMS de produtos da ''cesta de consumo'' possam ser diminuídos, de 18% para 12%, sem perda considerável de arrecadação.
Mas, mesmo dentro do segmento de alimentos, a proposta do Executivo não é unânime. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a microempresa pode sair prejudicada. ''A partir do momento que os grandes também pagarem menos, as vantagens dadas aos pequenos não valerão mais'', disse o petista, dando força a um ponto já levantado pela oposição. Ou seja, para as empresas pequenas, que já recebem benefícios fiscais, a diminuição de alíquotas de produtos só traria vantagens a grandes empresas. ''A proposta pode promover uma concorrência desigual'', explica Veneri.
Integrante da base aliada ao governo, Veneri admite que, ao menos num primeiro momento, há de fato uma ''grande resistência''. ''Não está claro que o benefício sugerido pelo Estado poderá ser alcançado. Nas audiências públicas, os parlamentares presentes foram quase unânimes na análise: é preciso ter cuidado.''
Já o líder da base no Legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), preferiu não entrar na polêmica e sugeriu, ainda, que o Executivo não deve recuar nem mesmo se parlamentares quiserem modificar determinados pontos, via emendas. ''Acredito que o projeto de lei pode ser aprovado sem alteração. Não há nenhuma mudança a ser feita''. Questionado sobre o resultado das audiências públicas, que ainda devem ocorrer em outras cidades, como Londrina e Curitiba, Romanelli disse que as críticas foram pontuais e feitas em determinados casos ''por desconhecimento''.
Sobre outro ponto colocado pela bancada da oposição, se há garantias sobre os benefícios ao consumidor final, Romanelli alega que se trata de confiar na competitividade entre os mercados.

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