Brasília - O novo ato do Senado que regulamenta a utilização de passagens aéreas impede que a cota dos bilhetes de cada parlamentar seja usada para viagens ao exterior. Os senadores poderão viajar para fora do país em missões oficiais da Casa, mas o deslocamento dos parlamentares será custeado pelo próprio Senado - sem integrar a cota individual de cada parlamentar.
''Sempre existiu a cota do parlamentar e os pedidos para viagens oficiais, que são autorizados pelo plenário. Com a nova cota, nem para o Paraguai os senadores vão poder viajar'', disse o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado.
Perillo disse que, para que um parlamentar viaje ''às custas do erário'', terá que pedir autorização ao comando da Casa com a justificativa de um ''motivo relevante''. As mudanças na utilização das passagens aéreas foram anunciadas ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A Casa decidiu reagir, assim como a Câmara, depois das denúncias de que parlamentares usaram sua cota pessoal de passagens para levar familiares em viagens ao exterior. Os destinos mais procurados pelos deputados e senadores foram cidades turísticas, como: Miami (EUA), Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália), Madri (Espanha) e Buenos Aires (Argentina). Segundo o site Congresso em Foco, mais da metade dos 513 deputados usaram a cota da passagem aérea paga pela Câmara em viagens ao exterior.
Na semana passada, a Câmara e o Senado haviam decidido legalizar a utilização dos bilhetes aéreos da Casa para os parentes de parlamentares e pessoas que estiverem ''a exercício do mandato''. A mudança ocorreu após o crescimento de denúncias da má utilização dos bilhetes pelos parlamentares.
Os senadores ficaram proibidos de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros. Só vão estar autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional.
Outra mudança impede que os senadores acumulem a sobra da cota de passagens para o ano seguinte. Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários
Senadores de Brasília, que tinham direito a uma cota de passagens aéreas especial mesmo sem precisar voar para seus Estados de origem, vão passar a receber o valor da cota semelhante aos parlamentares de Goiás.
O novo ato que regulamenta as passagens no Senado cria a ''verba de transporte aéreo dos senadores'', correspondente a cinco trechos de ida e volta para a capital do Estado de casa parlamentar até Brasília.
Os senadores substituíram a expressão ''cota aérea'' por ''verba de transporte aéreo'' porque avaliam que a verba imputa maior responsabilidade penal aos parlamentares se for mal utilizada.

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