Curitiba - Confrontados por políticos e entidades civis, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ''baixaram'' o reajuste das custas judiciais. A nova proposta sugere aumento linear de 18,15% para todas as despesas processuais. O índice seria a soma da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar o último reajuste nos preços dos cartórios do Estado (30%), e foi calculado pela variação do índice UPR (Unidade Padrão de Referência). O texto foi enviado ainda na sexta-feira para a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a fim de que os deputados estaduais tenham tempo para apreciar a medida neste final de ano.
Apesar das manifestações favoráveis do presidente da AL, Valdir Rossoni, para a tramitação de um projeto que corrigisse somente a inflação do período, a nova proposta continua recebendo críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da OAB no Paraná, José Lucio Glomb, queixou-se do índice escolhido para o reajuste e da ''caixa-preta'' dos gastos cartoriais. ''Qual é o fundamento para essa taxa? Se é a correção pela inflação está errado, pois o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, ficou em cerca de 11% para o mesmo período'', reclama.
''A Assembleia deve verificar essa nova proposta, pois a corda sempre estoura do lado mais fraco, que é do contribuinte, de quem precisa dos serviços. Como avaliar o aumento se não sabemos quanto ganham os cartórios?'', diz Glomb. A proposta anterior não foi admitida pelo presidente da AL, em decorrência da repercussão negativa na imprensa dos aumentos que o TJ propunha, em alguns casos superiores a 50% e 100%. O registro de uma matrícula imobiliária, por exemplo, que hoje custa R$ 9,48, passaria para R$ 22 na proposta antiga, caindo para R$ 11,20 com a nova fórmula.
Para que os aumentos vigorem no ano que vem, o projeto do TJ precisa ser lido em plenário na segunda-feira e tramitar com urgência nas comissões, pois a AL pretende entrar em recesso parlamentar até o dia 21, sexta-feira. Os servidores da instituição, por exemplo, têm férias coletivas pré-agendadas para o dia 19, conforme resolução interna da Assembleia.

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