Nova previdência para estados e municípios nas mãos do Senado

As cenas das últimas semanas para se chegar a um consenso na Câmara dos Deputados sobre novas regras para a previdência empurraram para fora das discussões os estados e municípios. A situação fiscal se estende à gestão de governadores e prefeitos de todo o País, mas as negociações acabam barradas entre os deputados na comissão especial que analisou o projeto. A esperança é que isso seja incluído quando a matéria chegar ao Senado, provavelmente em agosto. “A inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência é necessária e o entendimento é o caminho para encontrar soluções”, sinalizou Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

Antes mesmo de a Câmara ter concluído a votação da reforma da Previdência, o Senado já discute como fazer alterações na proposta sem fazer com que a PEC (proposta de emenda à Constituição) tenha que retornar à primeira Casa. Apesar das movimentações, a proposta ainda não é uma unanimidade. A ideia do relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e de outros líderes é aprovar a PEC do jeito que vier da Câmara e promover mudanças em uma “PEC paralela”. Há, inclusive, duas linhas de ação que já estão entre as possibilidades.

Por parte da bancada do Paraná, a ideia é bem aceita. Para Alvaro Dias (PODE), sem estados e municípios a reforma ficaria pela metade. “É inevitável que isso seja debatido no Senado. Precisamos fazer uma reforma para valer, e de uma vez só”, opinou. Já Flávio Arns (Rede) aposta que grande parte dos problemas das prefeituras está na dependência da União. “Acredito que a reforma da Previdência e uma Reforma Tributária restauradora das economias locais são os instrumentos que dispomos para refundar a economia nacional. Isso se aplica também aos estados que enfrentam severas dificuldades”, defende.

A opinião de Oriovisto Guimarães (PODE) é de que a reforma saia o quanto antes, para tentar minimizar as consequências para a economia brasileira. “Já é maioria no Senado o seguinte pensamento: vamos aprovar a reforma da mesma forma que vier da Câmara. A ideia é não alterar nada. Porque se não alterarmos, não é preciso voltar para Câmara. E essas mudanças não acabam nunca. O País precisa caminhar para frente”, afirmou o senador, que aposta na ideia de uma PEC isolada da reforma. “Um novo projeto que vai tramitar no Senado e vai para Câmara, mas serão duas discussões diferentes. No entanto, é muito necessário, os estados e municípios precisam desta medida”, disse.

RAPIDEZ

As lideranças do Senado já planejam uma tramitação rápida para a reforma e a previsão é que o processo demore 45 dias. A oposição, no entanto, demonstra que nem todos estão dispostos a colaborar para a celeridade da tramitação no Senado. Apesar do desejo, os contrários à reforma ainda não traçaram a estratégia para o segundo semestre. A disposição é de trabalhar para derrotar a reforma. “Não tem nenhuma conversa sobre isso. Se houve, foi entre os aliados do governo. Não vamos ser favoráveis”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Governadores interessados no ajuste trazido pelas novas regras para os cofres estaduais marcaram presença no Senado na última semana. Ratinho Junior (PSD) disse que o deficit previdenciário do Paraná é de R$ 8,4 bilhões e defendeu a inclusão dos estados e municípios no texto a ser votado no Senado. “Caso contrário, serão criados 27 problemas (referindo-se às unidades da Federação). Ano que vem é eleição e vai ser difícil de fazer mudanças. Temos que fazer uma reforma geral, não por partes”, afirmou o governador paranaense. Os chefes do executivo do Rio Grande do Sul e do Piauí também circularam pelo Congresso para articular sobre o projeto com os senadores.

ESTUDOS

Estudos elaborados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão consultivo do Senado responsável por elaborar análises e projeções sobre as contas públicas, avalia que a inclusão de estados e municípios é fundamental. “Realmente o déficit da Previdência estadual é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições dos estados, como saúde, educação e segurança”, afirmou Josué Pellegrini, diretor do IFI.