Nova polícia estadual terá a missão de reorganizar segurança nos presídios

Tudo indica que 2021 vai entrar para a história do Paraná como o ano no qual o Estado ganhou sua quarta polícia. A tramitação do Projeto de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal segue em ritmo acelerado na Assembleia Legislativa e há uma previsão de que a nova força de segurança já esteja oficialmente operando no segundo semestre deste ano. A Penal se juntará à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Polícia Científica para reforçar o efetivo da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Com a aprovação da emenda, um contingente de mais de 2,7 mil servidores concursados e outros 1,4 mil em regime PSS passariam a ser lotados no Departamento de Polícia Penal, divisão que substitui o atual Departamento Penitenciário. Na nomenclatura atual, eles são chamados de agentes penitenciários e trabalham em unidades prisionais que abrigam condenados e nas casas de custódia, onde ficam os acusados que aguardam julgamento.

Como mostrou a FOLHA em reportagem publicada no mês de abril, a mudança é uma reivindicação de mais de uma década da categoria e começou a tomar corpo com a aprovação de uma emenda da constitucional federal aprovada em dezembro de 2019 e que estabelece a criação da nova força de segurança nas esferas federal, estadual e distrital.

“É um avanço para o sistema penal no Brasil, principalmente no Estado do Paraná, que é um dos primeiros a elaborar um projeto de criação da Polícia Penal”, afirmou à Agência Estadual de Notícias o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati.

“Após a sua criação, haverá a regulamentação, que inclui a análise do plano de carreira, as promoções e progressões dos profissionais. Tudo isso envolve uma integração entre as secretarias da Segurança Pública, Administração, Planejamento, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado”, informa o secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

TRAMITAÇÃO

A iniciativa partiu de uma mensagem do governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia, foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo e agora está sendo analisada por uma Comissão Especial instalada na semana passada, cuja atribuição é dar a forma final ao texto que será votado em plenário - em dois turnos e com a exigência de aprovação com dois terços das cadeiras (36 deputados) e com promulgação automática, sem passar pelo Executivo.

Nesta fase, o trabalho também inclui o debate sobre as sugestões de mudanças dos outros deputados, o que torna mais ágil o processo depois da apreciação do plenário, quando não haverá espaço para emendas. A comissão é composta pelos deputados estaduais Tiago Amaral (PSB), Michele Caputo (PSDB), Delegado Jacovós (PL), Ademir Bier (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).

“É uma mudança conceitual, não apenas de nome. Um policial penal terá o amparo da lei para atuar fora dos limites da unidade. Ele fica responsável pelo preso também em situações externas, dispensando a escolta da Polícia Militar em qualquer eventual deslocamento”, explica Tiago Amaral. “A instituição desta nova força de segurança, portanto, tem impacto direto no trabalho da PM, que poderá planejar melhor sua principal atribuição, o policiamento na rua, o combate à criminalidade”.

Para o representante da Região Metropolitana de Londrina no Parlamento estadual, outro aspecto importante é a valorização dos atuais agentes. “Eles passarão a ter um plano de carreira, uma progressão regulamentada por classes, autonomia nas ações, o que, imagino, vai além das expectativas que eles tinham pouco tempo atrás”, afirma.

O deputado também destaca que a criação da Polícia Penal “ataca” outro grande gargalo da segurança pública na atualidade, a questão do custodiado com tornozeleira eletrônica, uma forma de monitoramento do regime aberto ou semiaberto cada vez mais comum e que sobrecarrega os outros efetivos. “A gestão deste monitoramento passa a ser de quem conhece o preso e suas características, o que é uma vantagem para o trabalho ser mais eficiente”.

DEFICIT

O diretor presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, Ricardo Carvalho Miranda, acredita que o grande ganho para a categoria é que a regulamentação profissional ficará mais clara. “De modo objetivo teremos uma definição da nossa função e do nosso papel no sistema de segurança”.

O líder sindical estima que o déficit pode chegar a 6 mil servidores na nova polícia com a inauguração de seis novas unidades que estão em construção ou projetadas. Essas contratações teriam a função de viabilizar a consolidação de grupos especiais de operações para o combate a rebeliões, criados recentemente e que desfalcaram o efetivo convencional. “Nossa realidade atual é de sobrecarga, com três ou quatro agentes cuidando de galerias com 300 presos”, lembra.

Segundo o sindicato, o secretário Romulo Marinho Soares se comprometeu a pleitear um concurso público para a contratação de 3 mil policiais penais, assim que as etapas seguintes à criação da corporação forem cumpridas. No entanto, esta proposta inclui uma redução salarial da categoria, que hoje tem remuneração mensal de cerca de R$ 5,2 mil. Para viabilizar a aprovação de um efetivo maior, a dotação orçamentária seria suficiente para um salário de cerca de R$ 4 mil. “É uma função muito complexa, lidamos com gente perigosa, do crime organizado, que é uma ameaça inclusive à integridade das nossas famílias, sem falar da insalubridade e do desgaste psicológico. A redução salarial nos preocupa porque pode desestimular a categoria”, pondera.

De acordo com dados do Monitor da Violência, o Paraná tinha no fim de 2020 30 mil presos sob custódia do Estado contra 22 mil vagas do sistema. Destes, cerca de 8,5 mil eram presos provisórios e 1,5 mil deles estavam em carceragem de delegacias. O Monitor da Violência é um projeto fruto de uma parceria entre o portal G1, o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.