Os candidatos a prefeito e a vereador de Maringá poderão gastar mais com campanhas eleitorais do que os postulantes aos mesmos cargos em Londrina, cidade com colégio eleitoral quase 30% maior. A diferença ocorre pela nova forma como os limites de gastos de campanha serão feitos neste ano, conforme alteração aprovada na minirreforma eleitoral do ano passado.
Até as eleições de 2014, a legislação eleitoral previa que os gastos máximos para campanhas deviam ser estipulados por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Na ausência desta legislação, cada candidato declararia, no momento do registro da candidatura, uma previsão de despesas, o que acabou se tornando a regra.
A lei que passou a valer no ano passado concede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o poder de determinar o teto de gastos para cada município, o que foi feito em dezembro passado. Pela nova regulamentação, o valor máximo a ser empenhado em uma campanha eleitoral para o Executivo será de 50% do valor mais alto declarado no pleito de 2012, para o primeiro turno, e 30% para o segundo turno.
Onde não há previsão de etapa suplementar, o máximo que pode ser gasto é 70% do maior valor declarado em 2012. O mesmo percentual será válido para os candidatos aos legislativos municipais. Os números ainda serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Foi esta regra que estabeleceu um teto de até R$ 1,268 milhão para os candidatos à Prefeitura de Maringá, contra R$ 1,2 milhão em Londrina. Isso porque a campanha mais cara no município maringaense em 2012 foi a de Carlos Roberto Pupin (PP), que investiu R$ 2,537 milhões para se eleger naquele ano. O segundo maior valor declarado naquele ano pertence ao deputado federal Ênio Verri (PT), no montante de R$ 2,061 milhões.
Em Londrina, o maior investimento foi o de Márcia Lopes (PT), de R$ 2,4 milhões. Alexandre Kireeff (PSD) investiu pouco mais de R$ 917 mil para vencer Marcelo Belinati (PP) no segundo turno. O pepista declarou gastos de R$ 2,17 milhões.
No caso dos vereadores, o máximo para os candidatos maringaenses será de R$ 89,4 mil e, para os de Londrina, de R$ 74,8 mil.
Londrina tem o quarto gasto mais alto permitido no Estado, mas ostenta o segundo maior colégio eleitoral paranaense. Maringá, com 257.199 eleitores, tem o terceiro maior teto previsto para as campanhas eleitorais no Paraná, atrás apenas de Curitiba (1.173.505 eleitores) e de São José dos Pinhais (178.235 eleitores).

REGRAS PARA AS MENORES
Para municípios com até 10.000 eleitores, os tetos estabelecidos são de R$ 100 mil por candidato para cargo majoritário e R$ 10 mil para as eleições proporcionais, ou 70% do maior valor declarado em 2012 – neste caso, vale a quantia maior.
Na Região Metropolitana de Londrina (RML), encaixam-se nesta regra dezenove cidades. Além dos seis maiores colégios eleitorais da RML (Londrina, Apucarana, Arapongas, Cambé, Rolândia e Ibiporã), apenas em Florestópolis há autorização para investimentos acima de R$ 100 mil para candidatos a prefeito. Com seus cerca de 9,9 mil eleitores, o teto para os postulantes ao Executivo será de R$ 115,8 mil. Quem quiser ser vereador pode gastar até
R$ 21,3 mil.

RESTRIÇÃO NAS DOAÇÕES
A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) não alterou apenas os tetos previstos para as campanhas eleitorais deste ano. A arrecadação também deve sofrer impacto, já que a nova regra proíbe a doação de empresas. Neste ano, os candidatos ou coligações apenas poderão receber doações de pessoas físicas.
Neste caso, vale a regra antiga: o total de doações de cada pessoa não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados à Receita Federal no ano anterior.
Para Carlos Manhanelli, que leciona Comunicação Política e Marketing Eleitoral em universidades da Espanha, as novas regras podem prejudicar o desempenho dos candidatos. "Uma campanha eleitoral depende de comunicação e propaganda. Quando se diminui os gastos com essas ferramentas, teremos um prejuízo no andamento da campanha", opina.

Imagem ilustrativa da imagem Nova lei permite gasto maior com campanha em Maringá
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