O PL (Projeto de Lei) 312/2025, encaminhado à CML (Câmara Municipal de Londrina) pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), vai passar por audiência pública no dia 16 de março para ser discutido com a comunidade. O texto altera uma lei de 2024 para permitir a ampliação de cemitérios em suas áreas limítrofes, desde que observados o sistema viário do entorno e as diretrizes ambientais.

O projeto foi protocolado na Câmara em outubro do ano passado e vem tramitando regularmente desde então. Em resposta ao parecer prévio da Comissão de Justiça, a Prefeitura de Londrina afirmou que há dois cemitérios públicos com potencial de ampliação: o São Paulo, na zona leste, e o João XXIII, na área central.

A justificativa para a alteração em uma legislação tão recente é justamente a ausência de jazigos na área urbana e uma restrição criada pela lei de 2024, que afirma em seu artigo 9º que “os cemitérios poderão ser implantados nos zoneamentos onde a atividade é permitida”. O PL 312/2025 acrescenta que isso também poderá ocorrer “em áreas limítrofes aos cemitérios existentes”.

De acordo com o presidente da Acesf (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários), Péricles Deliberador, a demanda por vagas em cemitérios é histórica em Londrina. Hoje, há jazigos disponíveis nos distritos, com cerca de duas mil unidades, mas faltam espaços na cidade. “Com os dois cemitérios [São Paulo e João XXIII], nós conseguimos ampliar em cerca de três ou quatro mil jazigos verticais. Isso representa uns cinco ou seis anos de trabalho com mais tranquilidade”, afirmou à FOLHA.

Deliberador lembra que, em 2016, o município chegou a adquirir um terreno na zona norte de Londrina, com mais de 48 mil metros quadrados à margem da avenida Saul Elkind. À época, o investimento foi de mais de R$ 2 milhões. Mas a área, em vez de dar lugar ao cemitério, acabou sendo destinada a um parque industrial.

ESTUDOS AMBIENTAIS

A líder do governo na CML, vereadora Flávia Cabral (PP), reforça que a audiência pública é o momento de discutir o PL com a comunidade e defende que a mudança na lei pode agilizar a ampliação dos jazigos na cidade.

“Cemitérios são locais em que, às vezes, você precisa de uma topografia específica, de um impacto de vizinhança feito. Não é um caminho muito rápido. A forma como o Executivo atual encontrou seria fazer um ajuste nessa legislação para que terrenos no entorno de locais que já são tradicionalmente cemitérios possam vir a ser utilizados”, diz a vereadora.

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a medida é necessária para “assegurar a continuidade da prestação desse serviço público essencial, de forma planejada e em conformidade com o Plano Diretor”.

Também em resposta à Comissão de Justiça, o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) lembrou que, em análise anterior sobre o Cemitério João XXIII, já havia sugerido a elaboração de um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) como condição prévia, diante dos potenciais prejuízos físicos e ambientais à área e à população do entorno.

A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) ponderou que os impactos ambientais das expansões só poderão ser determinados com precisão após a realização de estudos ambientais específicos em cada área.

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