Curitiba - A mudança na distribuição dos royalties do petróleo brasileiro poderá injetar R$ 15,4 milhões a mais na economia de Londrina e região metropolitana em 2013. A nova regra aprovada pelos deputados federais no início de novembro descentraliza o repasse dos recursos, antes concentrados nos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para vigorar, a medida ainda depende de posicionamento da presidente Dilma Rousseff (PT), aguardado para o dia 30 de novembro.
As empresas que prospectam comercialmente o petróleo brasileiro pagam regularmente ao governo federal pelo direito de exploração desse recurso natural. Esses ''royalties'' hoje são divididos entre a União, os Estados e os municípios produtores, as cidades afetadas ambientalmente pela atividade e os outros entes da federação. A disparidade é grande, pois dos R$ 25,4 bilhões arrecadados com petróleo pelo Brasil em 2011, R$ 6,95 bilhões foram destinados exclusivamente aos fluminenses e R$ 1,06 bilhão para os capixabas. Só R$ 1 bilhão foi dividio entre os ''não produtores''.
Dilma tem nas mãos uma redução de 30% para 20% nos recursos obtidos pela União com os royalties. Estados e municípios produtores, que antes tinham 52,55% da arrecadação, passam a receber 35%. Cidades afetadas ficam com 3%, ante 8,75% da regra anterior. Já os ''não produtores'' passam de 8,75%, para 42%, conforme demonstrativo divulgado pela assessoria técnica da Liderança do PSDB no Congresso. Esse recurso extra seria distribuído conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
''A proposta nasceu de um acordo para atender o que pedem os municípios na divisão dos royalties que são de todos os brasileiros'', afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Se sancionada, a mudança distribuiria R$ 4 bilhões adicionais já em 2012. Contudo, o impacto calculado pela CNM para 2013 mostra o salto que isso significa para cerca de 2.440 dos municípios do País.
Hoje, as 16 prefeituras da grande Londrina, por exemplo, recebem perto de R$ 3 milhões da arrecadação proveniente da extração do petróleo em alto mar. O valor sextuplicaria com o novo cálculo, ultrapassando os R$ 18 milhões. Considerando todas as prefeituras do Paraná, o volume de dinheiro salta na mesma proporção, subindo de R$ 58 milhões para R$ 357 milhões. Para Curitiba, o montante vai de R$ 2,5 milhões para R$ 15,9 milhões. Também de acordo com a CNM, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 123 perderão dinheiro com a mudança. ''De acordo com as projeções de aumento de produção, em 2015 o Rio de Janeiro já estará recebendo mais do que atualmente'', contemporiza o presidente da CNM.
Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, ameaça levar a questão para a Justiça, alegando quebra de contrato. ''As empresas que exploram petróleo têm contrato com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), no qual está previsto o pagamento de royalties. Os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei. Isso não muda. O que muda é a forma de distribuição destes recursos entre a União, Estados e Municípios. Isto já aconteceu quatro vezes desde o início da exploração'', alega Ziulkoski.

Imagem ilustrativa da imagem Nova lei dos royalties pode injetar mais R$ 15 mi na RML
mockup