Nova interpretação tumultua Congresso
Para FHC, oposição imaginava estar fazendo um bem, mas equivocou-se e ampliou limite de idade para aposentadoria
Agência Estado

Arquivo Folha
ConfianteFHC: ‘Pelo que se lê no texto houve realmente um equívoco dos que imaginavam estar fazendo um bem’O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que a derrubada do dispositivo da reforma da Previdência que previa os limites de 60 anos de idade para homem e 55 anos para mulher, para se aposentar, foi uma derrota da oposição. ‘‘Eu não sou advogado, mas pelo que se lê no texto houve realmente um equívoco daqueles que, ao derrubarem o dispositivo, imaginaram que estavam fazendo um bem’’, disse o presidente. ‘‘E não, eles ampliaram realmente o número de anos necessários para a pessoa poder ganhar uma aposentadoria.
Ao chegar ao hotel na Praia do Forte, a 60 quilômetros de Salvador, onde se encontrou com investidores nacionais e internacionais na área de turismo, o presidente defendeu a nova interpretação. Na noite da derrota telefonara irritado para os líderes governistas, cobrando os votos ausentes.
O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que acompanhou Fernando Henrique na Bahia, também assumiu a tese do governo. ‘‘Azar de quem fez isso’’, disse. ‘‘Como está, (o limite de idade) vai para 65 anos; eles pretendiam fazer um coisa e fizeram outra. Antônio Carlos criticou os deputados da base aliada que votaram contra o governo na noite de quarta-feira e disse que não haveria retaliação de sua parte. ‘‘A retaliação quem faz é o povo na eleição de outubro’’, afirmou o senador.
Na noite da derrota governista na Câmara, no entanto, o próprio Antônio Carlos reagiu furiosamente contra o deputado Prisco Viana (PPB-BA), um dos votos que faltaram ao governo. Antônio Carlos enviou telegramas para prefeitos de cinco municípios onde Prisco tem base eleitoral, afirmando que seria considerada uma afronta contra ele e à memória do filho Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) qualquer voto para o pepebista na eleição de outubro.
O presidente do Congresso criticou também a exigência do quórum mínimo de 308 votos para que seja aprovada uma reforma constitucional. ‘‘Este quórum especial é um erro que se colocou na Constituição de 1988, que é cheia de erros’’, disse Antônio Carlos. ‘‘Se não houvesse isso, o País teria sido vitorioso’’, concluiu.
Agora, a manutenção do artigo da emenda da Previdência que trata das regras de transição da aposentadoria é a grande preocupação do governo. Segundo assessores do governo, os parlamentares da base aliada têm de derrubar o destaque da oposição que será votado na próxima semana e que tenta suprimir a idade mínima para aposentadoria de pessoas que já estão no sistema previdenciário. ‘‘Esse é o mais importante’’, avalia um assessor ligado ao presidente.
O governo dá como certo o erro de avaliação da oposição na votação do destaque ao parágrafo 7º do artigo 201. ‘‘Suprimiram a idade mínima no inciso I deste parágrafo, mas o inciso II repete a obrigação e existe a conjunção aditiva ‘‘e’’ ligando os dois incisos’’, disse ontem um assessor do governo. ‘‘Eles só conseguiram suprimir a possibilidade de a pessoa se aposentar exclusivamente por idade, que atinge principalmente os trabalhadores mais pobres que não conseguem comprovar tempo de serviço’’.
Segundo esse assessor, como a regra só valerá para quem ainda ingressar no sistema - e não para a transição que dura 30 anos, 35 anos - há tempo para corrigir o erro apresentando nova proposta de emenda constitucional. ‘‘Nós consultamos diversos regimentalistas e todos são unânimes nesta interpretação’’, argumentou um assessor.

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