O novo presidente do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), Adalberto Jorge Xisto Pereira, disse que a redistribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus será o primeiro problema a ser resolvido por sua gestão e apresentou como prioridade a implementação da inteligência artificial no Judiciário paranaense.

O desembargador falou à imprensa nessa quinta-feira (31), ao lado de outros integrantes da nova Cúpula Diretiva do Corte, que toma posse nesta sexta (1º) para o biênio 2019-2020.

A adequação de servidores, cargos em comissão e funções de confiança visa atender a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determina a priorização do atendimento no primeiro grau. O quadro de pessoal do tribunal paranaense não atende às regras estabelecidas pelo órgão.

Após uma liminar que determinou o cumprimento da medida, o TJPR enviou ao conselho um anteprojeto de lei tratando do aumento da força de trabalho no primeiro grau. O texto prevê o deslocamento gradativo de servidores do segundo grau. O anteprojeto, segundo Xisto, deverá ser revisto após uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga a Corte paranaense a estatizar 172 serventias judiciais privadas no Estado, o que pode aumentar a demanda de trabalho.

De acordo com os critérios do CNJ, o TJPR tem hoje uma defasagem entre 350 e 400 servidores na primeira instância. "Estamos trabalhando para solucionar esse problema", disse Xisto, evitando expressar sua avaliação pessoal a respeito da distribuição de servidores. "Essa defasagem de trabalho no primeiro grau [está de acordo com] critérios utilizados pela Resolução 2019, que nós temos de cumprir. Agora, o Poder Judiciário é um poder prestador de serviço. As demandas sempre aumentam e sempre estamos precisando de mão de obra. Isso tem de ser gradativamente analisado", disse.

De acordo com o novo presidente, deve levar pelo menos seis meses para a adequação ser realizada.


Orçamento

A determinação da estatização é um dos compromissos que tornaria inviável uma redução no orçamento do Judiciário paranaense, segundo Xisto. O magistrado admitiu a possibilidade de conversar a respeito de uma revisão do repasse constitucional, mas disse que uma redução prejudicaria o trabalho da Justiça.

"Nós temos que conversar, porque nós temos vários compromissos já assumidos - inclusive temos que estatizar todas essas serventias em razão da decisão do STF - e nós precisamos de dinheiro para isso. Então, se houver uma diminuição no repasse em relação ao nosso orçamento, nós teremos dificuldade adiante para cumprir políticas públicas do Poder Judiciário", disse. "Evidentemente que estamos abertos ao diálogo. Vamos conversar e mostrar todos os números para o Executivo e o Legislativo."

Como medida de economia de recursos, o novo presidente mencionou a ideia de construir uma usina fotovoltaica para geração própria de eletricidade. "Nós fizemos isso no Tribunal Regional Eleitoral. Essa usina fotovoltaica em Paranavaí estará sendo inaugurada em março ou abril deste ano. Haverá uma economia de R$ 4 milhões", disse. Ele afirmou desconhecer qualquer problema de gestão no tribunal. "Problema, aqui, no Poder Judiciário, que nós saibamos, não temos", negou.


Inteligência artificial

Xisto disse que o uso da tecnologia da informação e inteligência artificial será uma prioridade da nova gestão para "diminuir o labor" dos servidores e aumentar a rapidez no julgamento dos processos. Segundo o novo presidente, há 3 milhões de processos ativos na Justiça paranaense.

"É importante demais a transparência gerada pelo processo eletrônico, mas a rapidez do processo está sobrecarregando os servidores e magistrados. A inteligência artificial é para que o trabalho possa ser desenvolvido com menos esforço", disse, explicando que a tecnologia pode auxiliar na análise de admissibilidade de recursos, por exemplo. "Há várias situações em que é possível aplicar essa ferramenta no processo eletrônico", explicou. Projetos-piloto com o uso da tecnologia serão iniciados em março, mas não há previsão de prazo para a implementação em todo o sistema.

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