Nova decisão permite posse de vereador preso
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Edson Ferreira <br> Reportagem Local 
O vereador reeleito de Apucarana (Norte) Alcides Ramos (DEM), preso preventivamente desde a última sexta-feira na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), tomou posse ontem no começo da noite na Câmara Municipal. A autorização foi concedida pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, contrariando decisão da Justiça apucaranense, que havia negado o pedido. Ramos foi escoltado pela polícia e depois de assumir a vaga retornou para a detenção.
Conforme o advogado Guilherme Gonçalves, que atua em defesa dos diretos políticos do parlamentar, Ramos não poderia ser impedido de assumir a cadeira. ''A prisão não pode impedir Ramos de exercer o mandato, esse não é o objetivo da prisão cautelar e foi isso que a Justiça entendeu.'' Ele lembrou que o recurso apresentado à VEP foi assinado pelo escritório do advogado René Dotti.
Gonçalves disse que vai orientar o vereador a se licenciar do cargo, ''talvez já nesta quarta-feira, por cautela, para que a investigação possa ocorrer sem problemas''. Quanto à prisão, o advogado afirmou que vai entrar com recurso pedindo a revogação. ''Não há mais nada que sustente a prisão dele, testemunhas já foram ouvidas, não há risco para o processo.''
Em entrevista à FOLHA anteontem, logo após a Justiça de Apucarana negar a posse, o promotor Eduardo Cabrini comentou a situação de Ramos. ''A lei penal permite a saída da prisão caso ocorra a morte de um parente próximo ou para tratamento de saúde, mas não no caso em questão, envolvendo o vereador.'' A promotoria sustenta que o vereador, comissionados nomeados por ele e comerciantes do município teriam causado dano de R$ 36,5 mil ao erário, usando a verba na campanha eleitoral.


