São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal poderá mudar suas decisões sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composição da Corte.
Indagado sobre a possibilidade de rediscussão da lei, o ministro disse que "o Supremo já disse que ela (Lei da Anistia) é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro".
Marco Aurélio referiu-se ao julgamento realizado pelo STF em 2010 no qual o tribunal reconheceu a validade da lei. Dos sete ministros da Corte que votaram pela manutenção da legislação, em 2010, três já deixaram o tribunal.
O mais novo integrante do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em sabatina feita em junho deste ano pelo Congresso que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que apresentará uma nova ação judicial para reabrir o debate sobre a lei.
Após participar de evento sobre a reforma do Código Penal na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) ontem, Marco Aurélio lembrou que a nova composição do STF, que também passou a contar com o ministro Teori Zavascki em novembro passado, já alterou decisões tomadas pela formação anterior do colegiado do tribunal.

Mensalão
O ministro lembrou que a mudança no quadro de ministros do STF teve repercussão, por exemplo, no julgamento dos recursos do mensalão. "Por que foi tão momentosa a apreciação do cabimento ou não dos embargos infringentes (recurso de réus do mensalão). Porque houve a modificação. Se o colegiado fosse o mesmo, talvez não houvesse uma insistência tão grande em ter esses embargos", afirmou.
De acordo com Marco Aurélio, o STF precisa realizar o julgamento dos recursos de embargos infringentes no caso do mensalão no primeiro semestre do ano que vem, para que os debates da Corte sobre o processo não coincidam com o semestre das eleições de 2014.
O ministro disse acreditar que esse julgamento será realizado a partir de abril. "Como se trata de um julgamento limitado quanto a alguns acusados e certas matérias, e o relator ministro Luiz Fux é muito ágil, penso que ele dará o processo por aparelhado para julgamento no máximo em abril", afirmou.

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