Com alterações propostas pela Câmara Técnica que discute a Lei Cidade Limpa, a redação final da proposta do vereador Gustavo Richa (PHS) que institui notificação para correção de publicidades irregulares, antes de aplicação de multa, foi aprovada ontem na Câmara de Londrina. O texto segue para análise do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que pode vetar ou sancionar a proposta.
O vereador admitiu que a notificação antes da multa, como constava na redação original, dava chances para burlar a legislação em alguns casos e disse que "faltou diálogo" com técnicos e com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O projeto de lei foi o segundo proposto por Gustavo, ainda em 2013, mas só foi votado em primeira discussão, com pouco alarde, em março deste ano, na forma de substitutivo. Câmara Técnica e CMTU se posicionaram contrariamente à proposta e chamaram o vereador para conversar.
O texto original previa, em casos de desrespeito à Lei Cidade Limpa, notificação dos fiscais e um prazo de sete dias para regularização. Somente depois poderia ser aplicada multa. Porém, após as conversas, Gustavo propôs um segundo substitutivo reduzindo o prazo de regularização para apenas três dias. A mudança não valerá para outdoors.
Gustavo disse ontem que só após a conversa percebeu que a redação original dava margem para burlar a Cidade Limpa. "Faltou diálogo. Somente após a divulgação (da aprovação em primeira discussão) é que vieram atrás", afirmou.
O parlamentar ainda disse que, mesmo sendo representante da Câmara Técnica no ano passado, não foi chamado nenhuma vez para discutir a proposta – o órgão chegou a emitir parecer contrário, em janeiro deste ano, pedindo o arquivamento do texto. Mesmo assim, ele se disse "satisfeito" com a aprovação. "Esse projeto é para aperfeiçoar a Cidade Limpa, que é super importante para o município", avaliou.

mockup