Nova audiência discutirá 30 alterações no Plano Diretor

Esse será o quarto debate público realizado pelo Legislativo para debater o projeto da lei geral

Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

Após um debate técnico e exaustivo com mais de 12 horas e 107 emendas discutidas em primeiro turno no final de outubro, a Câmara Municipal irá realizar nova audiência pública para debater 30 novas emendas apresentadas por vereadores. Marcada para o dia 13 de dezembro, às 19 horas, o novo debate será feito novamente nos formatos exigidos pelo MP (Ministério Público) de forma presencial, no prédio da CML, ou remotamente, pela internet. 


Essa será a quarta audiência pública realizada pelo Legislativo para debater o projeto. A primeira delas discutiu a constitucionalidade e legalidade do PL. A segunda debateu o mérito da proposta e na terceira foram apresentadas mais de 100 emendas por comissões permanentes do Legislativo e parlamentares. Após essa última audiência, os vereadores apreciaram em primeiro turno o projeto da Lei Geral do Plano Diretor, que se arrasta desde dezembro de 2018. Na ocasião das 107 emendas, seis foram rejeitadas, uma retirada de pauta e 100 aprovadas. 


MUDANÇAS

Das 30 novas emendas, 24 são assinadas pelo vereador Eduardo Tominaga (DEM), que já tinha sido o recordista de pedido de alterações do amplo debate técnico sobre o Plano Diretor. Tominaga apresentou emendas que estavam em sintonia com reivindicações de entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Sinduscon Norte (Sindicato da Construção Civil).


Entre as propostas, algumas alteram obrigações previstas no projeto original do Ippul (Institito de Pesquisa e Planejamento Urbano), órgão do Executivo e definidas nas convenções sobre o planejamento urbano. Entre elas a que estipula que decorridos 5 anos de cobrança do IPTU Progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização adequada, o poder público "deverá" proceder à desapropriação do imóvel. A proposta de Tominaga é trocar a palavra "deverá" por "poderá". 

 

Nova audiência discutirá 30 alterações no Plano Diretor
Devanir Parra/Divulgação/CML
 

Na emenda 136, novamente o vereador tenta emplacar a mudança de entendimento em relação ao texto que trata do aumento ou não do perímetro urbano: “Art. 64. O Poder Público definirá diretrizes para o parcelamento e ocupação do solo urbano de modo a desestimular a expansão horizontal da cidade". O texto original prevê o "controle" do perímetro urbano. Essa "flexibilização" muda a palavra desestimular, que é um ponto que já havia sido rejeitado no final de outubro. 


O presidente da Comissão de Justiça da Casa, Matheus Thum (PP), disse que a função do colegiado é debater as questões de constitucionalidade e legalidade dessas emendas e ouvir a sociedade. "É muito importante esse momento, para que esse projeto tão importante seja debatido com as entidades, com a sociedade, e possamos assim chegar ao que é melhor para a cidade de Londrina", afirmou o vereador Matheus Thum (PP), em entrevista à assessoria da Câmara. 

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