São Paulo - A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato entregou à Justiça ontem nova acusação formal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores da investigação sobre corrupção na estatal. Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia foi oferecida pela prática de lavagem de dinheiro, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. Vaccari e Duque estão presos. O Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões. A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. Segundo a Procuradoria, a pena aplicada será aumentada de um até dois terços "em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa".
A nova denúncia criminal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por lavagem de dinheiro, é resultado de um desdobramento da investigação sobre propinas pagas para o partido, em forma de doações oficiais, e para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque no âmbito dos contratos e desvios das obras das refinarias Repar, situada em Araucária (PR), e Replan, em Paulínea (SP). A força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga corrupção na Petrobras sustenta que parte do valor que teria sido desviado da Repar e da Replan foi destinada a Duque e acabou direcionada para Vaccari e o PT por meio da Editora Gráfica Atitude, que mantém vínculos com a agremiação partidária.
Os repasses para Vaccari e o PT, segundo a nova denúncia, ocorreram mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos - "porque não houve a correspondente prestação de serviços" -, entre a Atitude e o Grupo SOG/SETAL, representado pelo executivo Augusto Mendonça, um dos delatores da Lava Jato.
A nova denúncia, amparada inclusive na delação de Mendonça, destaca que em relação aos contratos da Repar e da Replan, a lavagem e operacionalização dos pagamentos das propinas prometidas pela SOG e demais empresas consorciadas à Diretoria de Serviços ocorreu mediante três principais formas: pagamento de valores em espécie direto a Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras
e braço direito de Renato Duque; remessas de valores para contas indicadas por Barusco e Duque no exterior; doações oficiais ao PT, a pedido de Duque e intermediadas por Vaccari.
"A par de viabilizar o recebimento (lavagem) de vantagens ilícitas sob a forma de 'doações oficiais' João Vaccari Neto também foi responsável por, em conjunto com Renato Duque, no interesse próprio e do Partido dos Trabalhadores (PT), receber mediante celebração de contratos frios pela Editoria Gráfica Atitude Ltda, uma parte da propina paga pelo Grupo Sog/Setal à Diretoria de Serviços da Petrobras", assinalam os procuradores da República que integram a força tarefa da Lava Jato.
Os procuradores fazem referência à primeira denúncia contra Vaccari, que já é réu por corrupção e lavagem. Segundo os procuradores, "parte das vantagens ilícitas destinadas por Augusto Mendonça à Diretoria de Serviços foi repassada ao Partido dos Trabalhadores, mediante indicações de Renato Duque e João Vaccari Neto, sob o disfarce de 'doações oficiais' ao PT, por meio das empresas PEM, Projetec e SOG".
Esses repasses de propina em forma de doações, segundo a denúncia, foram executados no período de 23 de agosto de 2008 a 8 de março de 2012, somando R$ 4,26 milhões. Os procuradores alegam que, atendendo a pedido de Duque, "em data incerta, mas próxima ao dia da celebração do primeiro contrato em 1º de abril de 2010?, Mendonça encontrou-se com Vaccari.
O então tesoureiro do PT, diz a denúncia, teria solicitado que, paralelamente ao repasse ao partido, "mediante doações oficiais, repassasse as propinas a tal agremiação, no valor de R$ 1,2 milhão mediante a realização de pagamentos à Editoria Gráfica Atitude, sediada em São Paulo".

Ainda segundo a acusação, Mendonça, "interessado em atender aos interesses do então diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do operador João Vaccari Neto, que representava o partido político que sustentava aquele (Duque) na Diretoria de Serviços da estatal, e pretendendo, em seguida, proceder a baixa das propinas que prometera à referida Diretoria da Petrobras, anuiu com o pedido de pagamentos à Editora Gráfica Atitude feito por João Vaccari Neto".
Mendonça solicitou, "para que não restasse comprometido o caixa de suas empresas, que os pagamentos fossem efetuados de maneira parcelada".

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