Curitiba - O vereador de Curitiba Fábio Camargo (PFL) protocolou ontem uma nova ação, agora pedindo a anulação do decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que prevê a realização de um teste seletivo para contratar funcionários para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE). Camargo alega que o teste só pode ser realizado em situações emergenciais para atender interesse público, o que não seria o caso da RTVE. O vereador defende a realização de um concurso público, cujo procedimento é mais demorado, para suprir as vagas desejadas pelo governo.
O teste seletivo é a alternativa encontrada pelo governo para driblar a falta de funcionários decorrente da decisão da 3Vara da Fazenda Pública, Elisabeth Calmon de Passos, que cancelou a contratação de 171 funcionários para a RTVE. Os funcionários eram contratados como autônomos, pagos por cachês, o que, segundo a lei, não é permitido. A sentença foi publicada na sexta-feira, mas até ontem a direção da RTVE não havia sido notificada da decisão.
O diretor-geral da RTVE, Marcos Batista, não quis adiantar como funcionará a RTVE a partir da notificação. ''Até agora, só sabemos da notícia pela imprensa. Não posso trabalhar com hipóteses'', afirmou. Além dos 171 funcionários autônomos, a RTVE conta com um corpo de cerca de 50 servidores que foram contratados através de concurso público ou nomeações, que estão fora do alcance da sentença da 3 Vara da Fazenda Pública.

mockup