Lei Orgânica
MARINGÁ - A Câmara de Vereadores de Maringá vai aceitar até o dia 19 de março sugestões para as mudanças a serem introduzidas na Lei Orgânica do Município (LOM). Qualquer pessoa, entidade de classe, clubes de serviços, sindicatos, podem opinar, apresentando a proposta de alteração por escrito acompanhada de justificativas. A intenção da Câmara de Vereadores, segundo o presidente da Casa, Ulisses Maia, é abrir as discussões da reforma da Lei Orgânica para a comunidade.
Ele explica que com as mudanças que estão ocorrendo na Constituição Federal, é preciso realizar uma revisão na LOM. ‘‘Vamos fazer uma legislação de acordo com as necessidades do município e da população, ouvindo a comunidade e as entidades representativas’’, afirma. As propostas de mudanças devem ser endereçadas à Procuradoria Jurídica do Legislativo e podem conter defesa da manutenção, alteração ou supressão de textos.

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