Nota
Restrição de aumento
O deputado federal Padre Roque (PT) está cobrando empenho da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na análise do projeto de emenda constitucional que impõe limites aos salários dos prefeitos e vereadores. A emenda, de autoria dele, propõe restabelecer o inciso V do artigo 29 da Constituição de 1988, eliminado durante a reforma administrativa, que impedia prefeitos e vereadores de aumentarem seus próprios salários.
No momento em que se discute a moralização e o enxugamento da máquina pública, seria fundamental aprovar esta lei para impedir que vereadores legislem em causa própria e acabem onerando mais os cofres públicos, defendeu padre Roque.





