'Nós tentamos outras soluções', diz Belinati sobre Sercomtel

Os três temas que ficaram no centro das atenções da gestão Marcelo Belinati (PP) em 2019 foram: a privatização da Sercomtel, a reforma da Previdência para recuperar deficit financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) e o embate do Plano Diretor que ficou para 2020, depois de enroscar no Legislativo.

Sobre a trinca de projetos de Lei enviados à Câmara Municipal, Belinati avalia que eram assuntos que precisavam ser enfrentados pelo município. "A cidade deixou de fazer uma discussão aprofundada desses temas. Desde que assumimos a administração temos por conduta fazer este debate."

Outros temas orbitaram a atual administração como o debate sobre as condições dos moradores de rua no centro da cidade, novas obras de infraestrutura e a renovação do contrato do transporte público, que foi permeada por batalha judicial .

Questionado sobre as fortes críticas sofridas por causa do aumento brusco para atualização da planta de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbanização) nos anos anteriores, o prefeito de Londrina minimizou o impacto e considerou que o arrocho fiscal foi necessário para Londrina. "Tudo faz parte de um planejamento desde a transição como prefeito eleito em 2016. Foi uma série de medidas. A reforma fiscal foi arrumar uma distorção histórica, mas posso citar ainda a recomposição da taxa de lixo, a reforma administrativa, a informatização interligando as secretarias, o processo de transparência, a reformulação de procedimentos internos e a revisão de contratos. Só na coleta de lixo foram mais de R$ 4 milhões de economia, com área maior de atuação. Mas administrar a cidade é um processo permanente."

Na entrevista, o prefeito fala das perspectivas para 2020, nega preocupação com a reeleição e diz que não procura saber das críticas dos adversários políticos e prováveis concorrentes na eleição municipal de outubro. Confira:

Como o senhor avalia a proposta de privatização da Sercomtel?

Dia 16 de fevereiro está programado um leilão em bolsa de valores numa maneira bem transparente para abertura de capital com novo modelo sem amarras do setor público que deve livrar a cidade de um passivo histórico de R$ 600 milhões de dívidas. Estamos buscando um caminho para viabilizar para que ela continue viva, continue na cidade de Londrina gerando emprego e como catalizadora de desenvolvimento e de tecnologia da informação

Era a única solução?

Nós tentamos outras soluções. Mas quando assumi a companhia vinha de prejuízos na ordem de R$ 20 milhões. Em 2017 foi de R$ 4 mi e em 2018 houve até lucro de R$ 1,1 mi. Entretanto apenas diminuímos despesas e não conseguimos aumentar o lucro. Uma empresa dessa precisa de investimento para concorrer no mercado, investir em tecnologia e aumentar receita.

Há um plano B caso licitação dê deserta?

Sim. Ele já está formatado: seria no modelo público, mas com uma série de ajustes que teríamos que fazer. Mas num modelo regional mais enxuto de prestação de serviços. Está sendo feito com a Fauel (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina). A Copel deixou muito claro que não tem interesse em aportar recursos, mas nesse novo plano B iremos precisar de ajuda do Governo do Estado.

A lei que fez a reforma da Previdência municipal resolve o problema da Caapsml?

Em Londrina tínhamos um problema na ordem de R$ 6 milhões de deficit financeiro mensal. O projeto de lei enviado pelo Executivo resolve o financeiro, mas não a questão atuarial - que é previsão de recursos para sustentar a aposentadoria nos próximos 30 anos. Essa é uma discussão que será feita no segundo momento em 2020 com uma equipe técnica com servidores e aposentados e Conselho da Caapsml. O objetivo é garantir o direito sagrado da aposentadoria do servidor.

Mas houve aumento da alíquota dos servidores. O senhor espera um debate fácil com a categoria?

Atribuo ao longo período de diálogo, mostramos os números com transparência. E aguardamos todo o debate nacional sobre a Previdência primeiro. Ou seja, nos antecipamos e apresentamos uma solução interna desde final de 2017.

Houve um certo desgaste entre a prefeitura e empresários em torno do Plano Diretor? O assunto ficou para 2020. O que faltou?

Entendo que foi a falta de informação. A medida que foi esclarecido, eles vão vendo que não é nada disso. O Plano Diretor que estamos discutindo é focado para planejar o desenvolvimento sustentável de Londrina. Ele vai vir para corrigir os erros que ocorreram no plano anterior. O objetivo é desburocratizar a cidade, facilitar abertura de empresas e gerar emprego. Mas, tudo isso de uma forma planejada. Tínhamos uma verdadeira colcha de retalhos no zoneamento urbano. Agora o objetivo é traçar uma linha de pensamento da diretriz e depois discutir as leis complementares. Mas quero deixar claro que o nosso foco é criar ambiente favorável ao empreendedorismo.

O Ippul foi bastante criticado neste período por entidades que representam setores econômicos. A que se deve essa crítica? Como buscar esse equilíbrio?

A medida que vamos fazendo os esclarecimentos vai caindo essa resistência. Nessa administração não há espaço para atendimento de interesse pessoal neste Plano Diretor. O planejamento geral para cidade e todos estarão amparado para questões legais. Mas permanecemos aberto ao diálogo.

O Plano Mobilidade demostrou a importância do transporte público para a cidade e muitas críticas ao sistema...

Fizemos algo histórico que foi uma nova licitação com novo modelo de contrato. Podíamos numa canetada renovar automaticamente. Mas havia praticamente um monopólio. Abrimos uma janela para corrigir o contrato que era ultrapassado. Essas alternações proporcionaram a queda de margem de lucro que poderia chegar a 20% e agora é de 0 a 6%, dependendo da qualidade do serviço.

Mas a tarifa estipulada está em R$ 4,31. Ele se compara a muitas capitais. O senhor considera o valor razoável?

Nós temos uma das menores do Brasil. Mas em Curitiba, por exemplo, tem subsidio da prefeitura e do governo do Estado. Mas eu não vou tirar dinheiro da educação, saúde ou do asfalto para subsidiar transporte. Quer exemplo maior que o passe livre que retiramos que dava subsidio de R$ 30 milhões. Passe livre mantivemos só para quem não pode pagar. Maringá é mais caro que aqui e tem subsídio também. O desafio é aumentar a qualidade e reduzir custos com o fizemos ao retirar o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Como melhorar o grave problema social e de falta de emprego?

Um grande diferencial da gestão foi atração de empresas com um conjunto de medidas. Valorizamos o empresariado local, conseguimos manter a Viação Garcia, vamos concluir o condomínio industrial. Outro reflexo são as obras, colocando Londrina em outro patamar de infraestrutura dando qualidade de vida e condições da cidade se desenvolver.

O senhor anunciou recentemente um 'pacote de obras'. A entrega antes do período eleitoral é uma preocupação do senhor?

Tanto não é que muita delas serão entregues no meio do processo eleitoral e eu nem vou poder fazer a inauguração. E sem tergiversar, eu estou absolutamente focado para fazer a coisa acontecer para fazer tudo aquilo que estava programado. Ainda que gerem dificuldade, mas são obras que darão nova configuração a Londrina.

O senhor se preocupa com as críticas de adversários políticos?

Não procuro saber, procuro trabalhar. Críticas vão sempre existir. As críticas construtivas, vamos analisar. Mas críticas políticas com teor de denegrir a imagem da cidade me entristece e procuro nem ver. Não estou falando de deputado não. Estou falando de maneira geral. Londrina está vivendo momento especial em todas áreas. Vamos fazer um debate de alto nível.

A entrevista completa você ouve no FolhaCast

https://soundcloud.com/folhatv-londrina/entrevista-marcelo-belinatti-2019/s-LBOQQ
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