Noronha pode ser punido
por abandono de emprego
A situação funcional do ex-delegado-geral João Ricardo Képes Noronha pode se tornar ‘‘um problema jurídico’’. Foi o que adiantou ontem o novo delegado-geral da Polícia Civil, Leonyl Ribeiro. Noronha teve o pedido de prisão temporária decretado no dia 2 de março e está foragido desde então, que pode ser classificado como ‘‘abandono de emprego’’, se ele não aparecer até o próximo dia 2. As denúncias em que ele se envolveu a partir da CPI do Narcotráfico também complicam a situação funcional.
O prazo de prisão temporária só começa a valer a partir do momento em que a pessoa indiciada se apresenta ou é presa. No caso de Noronha, este prazo é de 30 dias. Como ele ainda não foi preso, nem se apresentou, o prazo está em aberto. Exonerado do cargo de delegado-geral, o ex-delegado pode, no entanto, ser excluído do quadro funcional do Estado por abandono de emprego, dispensando processo disciplinar.
Mas, como apurou a Folha, essa interpretação não é corrente dentro do governo. ‘‘Ele não está trabalhando por vontade deliberada, por isso teremos que discutir com a Secretaria de Administração qual vai ser o procedimento’’, avaliou Leonyl. Ele garantiu que se o nome de Noronha constar da folha de pagamento do funcionalismo estadual, que vai ser liberada hoje, o valor pode ser extornado aos cofres públicos.
O delegado-geral informou que os processos administrativos e disciplinares contra Noronha e os outros 13 policiais civis presos por determinação da CPI só vão começar depois que a Promotoria de Investigações Criminais encerrar suas investigações. (R.B.N.)

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