O terceiro-secretário da mesa diretora da Câmara, deputado Paulo Paim (PT-RS), admitiu ontem a impossibilidade de cassar os parlamentares que deixarem de comparecer aos trabalhos durante o período de convocação extraordinária de julho. ‘‘Queria ser rígido, mas caí com a cara na terra’’, disse Paulo Paim, que controla as faltas e os descontos nos salários dos gazeteiros.
Conforme o artigo 55 da Constituição, perde o mandato aquele que deixar de comparecer à terça parte das sessões legislativas (o período que vai do dia 15 de fevereiro a 15 de dezembro e as sessões extraordinárias). Acontece que nas segundas e nas sextas todos os parlamentares ganham presença, independente de estarem em plenário ou não. A Mesa da Câmara entende que se não estiverem em Brasília, os deputados encontram-se em seus Estados, trabalhando.
Paulo Paim pensava que a contabilidade referia-se somente às sessões deliberativas, que ocorrem de terça a quinta-feira. Mas não é. Para o período de 1º a 25 deste mês foram programadas 18 sessões, sendo 11 delas deliberativas. Paim acreditava que a falta em quatro das sessões - um terço das 11 - poderia resultar na abertura de processo contra o faltoso.
Como a contagem é feita sobre todas as sessões, cada deputado poderá ter até seis faltas no período. Significa que a presença na quarta e quinta-feira e uma apenas em cada semana das três seguintes do período de convocação extraordinária é suficiente para que o deputado não corra riscos. Neste caso terá seis faltas, dentro do limite constitucional. Casos de viagem pelo País e ao exterior, desde que em missão oficial, e tratamento de saúde, abonam as faltas. O desconto nos salários é feito de forma diferente. São computadas apenas as sessões deliberativas - as de terças, quartas e quintas-feiras.

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