Arquivo FolhaSuassuna: dinheiro a conta-gotasA disputa por verbas federais, na reta final das votações de interesse do governo, mobilizou ontem a bancada do Nordeste no Congresso. Deputados e senadores da região querem que o presidente Fernando Henrique Cardoso edite uma medida provisória (MP) para autorizar as ‘‘prefeituras pobres’’ - sem arrecadação própria - a assinar convênios com a União. Isso está vetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem parecer que permite a liberação de verba federal para esses municípios.
Os parlamentares nordestinos, sobretudo os do PFL e PMDB, tomaram esta decisão depois de verificar que centenas de pequenas cidades, redutos eleitorais beneficiários de emendas dos parlamentares ao Orçamento de 1997, não puderam assinar convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF administra recursos para habitação, saneamento e infra-estrutura. Como determina a legislação, não está repassando dinheiro para as prefeituras que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não dispõem de contrapartida financeira.
‘‘O dinheiro do governo só começou a aparecer agora, está saindo a conta-gotas e, ainda por cima, muitos municípios foram proibidos de ter a obra’’, reclamou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). ‘‘O parlamentar que tem base eleitoral nestes locais tem motivo para ficar revoltado’’, completou. Segundo ele, dos 223 municípios de seu Estado - a Paraíba - escolhidos para assinar convênios, 82 foram excluídos pela CEF por não arrecadarem nem 0,5% do FPM.
Enquanto aguarda a resposta do Planalto - a reivindicação foi encaminhada ao secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas -, a bancada do Nordeste tenta convencer a CEF a abrir exceções. Depois de discutir ontem o caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os parlamentares aprovaram parecer do deputado Ney Lopes (PFL-RN) que considerou os artigos da LDO ‘‘inaplicáveis’’ às prefeituras pobres. A resposta da CCJ à consulta foi enviada ontem mesmo à Caixa.

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