Nomes de rua e honrarias lideraram propostas dos vereadores em 2022

Dar nome a ruas, criar datas comemorativas e distribuir honrarias foram ações que ocuparam um espaço amplo na agenda da CML (Câmara Municipal de Londrina) ao longo de 2022. A constatação é fruto de um levantamento exclusivo feito pela FOLHA junto ao próprio Legislativo da cidade.

Em um total de 194 projetos, 39 deles denominam locais públicos, 16 estabelecem comemorações no calendário oficial e outros 16 concedem títulos de homenagem a pessoas e instituições, somando 71 iniciativas apenas nesses quesitos. O recorte da pesquisa abarca todas as propostas protocoladas no último ano e que não foram retiradas de pauta — ou seja, seguem em tramitação ou se tornaram lei.

Se forem excluídas da conta as matérias enviadas pela Prefeitura de Londrina e consideradas exclusivamente as apresentadas pelos próprios parlamentares, esses três tipos de textos significam 56,8% do total de 125 encabeçados pelos vereadores em 2022.

Sonia Gimenez lidera

Ainda em relação ao último ano, entre os 19 membros da CML, 15 deles têm em tramitação ou aprovaram projetos de lei para dar nome a ruas e outros espaços públicos de Londrina. As exceções nesse caso foram Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros), Mestre Madureira (PP) e Roberto Fú (PDT). A vereadora com mais propostas nesse sentido é Professora Sonia Gimenez (PSB), com oito. Ela é a parlamentar que mais apresentou projetos no geral em 2022: foram 30, das quais 27 seguem tramitando ou já foram incorporadas à legislação local.

Segundo Gimenez, os pedidos para prestar homenagens — seja por meio do batismo de locais público ou da concessão de títulos de honraria — também vêm dos próprios moradores. “É função do vereador. Se eles [homenageados] merecem, não tem outro órgão que faça isso. A gente sabe que esse tipo de projeto é mais fácil de chegar ao Executivo para ser sancionado, mas não significa que a gente vá se debruçar nessas homenagens”, alegou a parlamentar.

Além disso, Sonia Gimenez está entre os vereadores com mais iniciativas que incluem datas no calendário oficial do município. São três encabeçadas por ela (“Semana de Conscientização sobre Fissura Labiopalatina”, “Dia em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito” e “Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência”) e uma feita em coautoria com Deivid Wisley (Pros), que institui a “Semana e o Dia do Tatuador”. Para ela, essas ações servem para “dar visibilidade” para determinadas pautas e segmentos da sociedade.

Procuradoria da Mulher

Além das 71 matérias no campo das homenagens e eventos, 2022 teve outros 54 textos propostos pelos vereadores que tratam de temáticas diversas: desde concessão de títulos de utilidade pública para entidades até novas regras para prevenir os maus-tratos contra animais, passando ainda pela criação da Procuradoria Especial da Mulher dentro da estrutura da própria Câmara, que está entre as iniciativas mais aguardadas por parlamentares para sair do papel em 2023.

Uma das defensoras da ideia, Sonia Gimenez argumentou que o novo setor servirá para reforçar o combate à violência contra a mulher em Londrina. “A gente vai estar acolhendo, acompanhando e encaminhando essas denúncias. Os dados são passados para uma plataforma e isso vai fazer com que nós tenhamos novas políticas públicas.”

Executivo mandou 35% das propostas

A aderência dos interesses do Executivo na pauta da Câmara Municipal de Londrina também é evidenciada pelos números. Entre as 194 matérias contempladas no levantamento, 68 delas (ou 35%) foram mandadas pela administração de Marcelo Belinati (PP), sendo que a ampla maioria já se tornou lei, tais como o desconto nas multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, o empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa e o aporte de até R$ 25 milhões no sistema de transporte coletivo para bancar parte do valor da tarifa de ônibus.

Procurado pela FOLHA para comentar os dados relativos ao trabalho dos colegas de Casa, o presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos) informou através da assessoria de comunicação do órgão que, por estar em viagem, não conseguiria conceder entrevista.

Plano Diretor é oportunidade de debate profundo, aponta professor

O alto número de homenagens, eventos e honrarias dentro do montante de projetos da CML (Câmara Municipal de Londrina)feitos em 2022 expressa um desequilíbrio entre o atendimento de interesses pontuais em comparação com demandas coletivas de maior relevância. Quem faz a avaliação é o professor de Ética e Filosofia Política da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Clodomiro Bannwart.

“A câmara também tem esse papel de encampar as discussões que a sociedade apresenta, sobretudo pensando não [apenas] projetos imediatos apresentados pelo Executivo que vão atender diretamente o funcionamento da máquina pública, mas também se dispor a pensar a sociedade no médio e longo prazo”, acrescentou o acadêmico.

Ainda em 2023, os 19 integrantes da Casa terão a oportunidade de promover com a comunidade um debate fundamental para o futuro de Londrina, já que as leis complementares do Plano Diretor serão enviadas pela gestão de Marcelo Belinati para que o Legislativo analise, discuta e vote novas bases de planejamento urbano pelos próximos anos.

“O Plano Diretor toca a cidade como um todo, impacta interesses de grupos, e isso passa pela necessidade de um debate amplo, profundo e que permita que a sociedade possa ter um ordenamento para onde ela vai caminhar nos próximos anos”, comentou Bannwart.

Além disso, Bannwart destacou que, embora a prefeitura responda por pouco mais de 1/3 das matérias votadas pelos parlamentares, esses textos, de forma geral, acabam gerando mais impacto na vida pública de Londrina. “Em que pese a quantidade do Legislativo ser maior, há um peso mais relevante dos projetos que foram enviados pelo Executivo”, observou o professor.

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