Curitiba - O envolvimento político de conselheiros está, de certa forma, atrelado ao próprio mecanismo de escolha dos nomes que ocuparão o pleno do TC. Entre os sete membros, quatro são definidos pelo Legislativo e um pelo Governo do Estado. Outros dois são indicações internas do próprio TC (caso dos conselheiros Caio Marcio Nogueira Soares e Fernando Augusto Mello Guimarães), que envia uma lista tríplice para apreciação do governador do Estado. Portanto, ainda que existam exigências técnicas para escolha dos conselheiros, a maioria das nomeações passa pelo caráter político. As duas últimas nomeações são exemplos.
Em 2006, por conta das costuras feitas entre o PMDB do governador Requião e uma ala do PSDB comandada por Hermas, então deputado estadual, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) acabou sendo indicado para a vaga aberta no TC após a morte do conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva. O objetivo era abrir ''espaço'' para Hermas disputar a eleição ao governo do Estado como vice na chapa de Requião. Fracassada a aliança, Pessuti voltou a ser vice, e Hermas daí foi indicado ao TC.
Em julho último, a Assembléia Legislativa indicou Maurício Requião, ex-secretário Estadual da Educação, para ocupar a cadeira de Henrique Naigeboren, que se aposentou. Mas o fato de ser irmão do governador já rendeu ações no Judiciário que ainda podem dar ''dor de cabeça'' ao mais novo integrante do pleno do TC.
Para Fabrício Tomio, coordenador do grupo de pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o problema não é a nomeação política. ''Estranho seria se eles caíssem das nuvens'', brinca. Tomio afirma que o mecanismo de escolha só se torna um problema porque os cargos de conselheiros são vitalícios, o que impede qualquer controle sobre as atividades deles. ''Seria interessante se tivesse um controle público sobre o trabalho dos conselheiros, porque hoje eles não respondem a ninguém'', afirma Tomio, acrescentando que a solução seria implantar o ''mandato'' para o cargo de conselheiro, acabando com o caráter vitalício do posto.
''Antigamente, o TC era considerado apenas como um órgão vinculado ao Legislativo, então os conselheiros eram ex-parlamentares. Depois da Constituição de 88, o TC teve um acréscimo de poderes, houve um processo de qualificação dos quadros técnicos. Hoje em dia, então, tem todo aquele corpo técnico, mas a última palavra é do conselheiro, que tem cargo vitalício e aquele vínculo antigo com o Legislativo'', analisa Tomio. (C.S.)

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