Leandro Donatti
De Curitiba
Nomeações feitas pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Henrique Lenz César, que entregou cartórios a filhos e a um genro, antes de se desligar da função e se aposentar como desembargador pelo Poder Judiciário, no início deste ano, revelaram feridas dentro do Poder Judiciário do Paraná. O caso das nomeações foi levantado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná. A OAB foi a primeira entidade a abordar publicamente as nomeações, embora sem nunca ter comprovado os atos administrativos do ex-presidente.
Certidão emitida pelo Departamento Administrativo do Tribunal de Justiça, no último dia 20, tomando por base informações da Divisão de Documentos do Tribunal, dá conta que Lenz César contemplou três de seus quatro filhos, enquanto presidente. Luiz Alberto de Paula César é o único dos filhos que não responde por nenhuma função, conforme certidão. Silvia Maria de Paula César, filha do ex-presidente, foi nomeada provisoriamente em 12 de dezembro de 98 para responder pelo cartório distribuidor de Matinhos. No dia 1º de fevereiro, foi efetivada por despacho também do pai.
Henrique César Filho foi designado para a função de escrivão da 11ª Vara Cível de Curitiba, uma das mais disputadas dentro do Poder Judiciário. Sua nomeação saiu dois dias antes do despacho beneficiando a irmã Silvia, em 10 de dezembro. O ato – consta da certidão – foi referendado pelo Conselho da Magistratura. Henrique César Filho perdeu o cargo, com a posse do novo comando do Tribunal de Justiça, e seu direito à nomeação é objeto de um mandado de segurança, ainda sem um desfecho judicial.
Paulo Catta Preta Guimarães, genro de Lenz César, casado com a outra filha do ex-desembargador, Lélia de Paula César, foi nomeado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça para responder pelo Ofício do Tabelionato de Notas da Fazenda Rio Grande, município localizado na Região Metropolitana de Curitiba, no dia 26 de janeiro deste ano, conforme atesta a certidão na qual a Folha teve acesso. Paulo Catta Preta Guimarães continua na função até hoje. Assim como a cunhada, Silvia Maria de Paula César.
Desde que assumiu o comando do Judiciário, há nove meses, o presidente do Tribunal Sydney Zappa revogou apenas um dos três atos administrativos de seu antecessor. O que designou o filho de Lenz César como escrivão da 11ª Vara Cível de Curitiba. Sydney Zappa autorizou remoção e no último dia 11, Nelci da Silva Lopes assumiu a função de escrivã da vara graças ao decreto judiciário nº 203. A remoção acabou com os efeitos do ato anterior de Lenz César, respaldado pelo Conselho da Magistratura.
O Fórum de Matinhos informou que o juiz da comarca já solicitou ao Tribunal de Justiça preenchimento da vaga, hoje nas mãos da filha de Lenz César, por concurso público (de remoção ou de ingresso). O pedido está sob a análise da corregedoria, segundo a assessoria do Tribunal. Da regulamentação da lei que trata dos cartórios extrajudiciais depende a realização do concurso para a comarca de Fazenda Rio Grande, onde um dos cartórios da cidade é detido pelo genro de Lenz César. O Tribunal alega que sem a regulamentação, não há como regularizar a titulariedade do cartório de notas.Ex-presidente do TJ diz que filhos e genro receberam cartórios legalmente e que atual direção do Tribunal está fazendo retaliação
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