Curitiba - Logo após a inspeção realizada entre segunda-feira e ontem, no 9º Tribunal Regional do Trabalho (TRT9), cuja sede fica em Curitiba, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, recomendou que o órgão concentre esforços para dar solução a dois enormes passivos trabalhistas que já se encontram em fase de execução. Os casos envolvem o Hospital Evangélico de Curitiba (pertencente à Sociedade Beneficente Evangélica), com uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 25 milhões; e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ligada ao governo estadual, com um passivo trabalhista de cerca de R$ 500 milhões. Conforme o ministro, os dois casos merecem um tratamento diferenciado por causa do impacto social que as execuções podem causar. Ele recomenda que os juízes adotem todas as cautelas necessárias para que nem o Hospital Evangélico tenha seus serviços afetados; e que nem o patrimônio público, no caso da Appa, seja dilapidado.
De acordo com o relatório de inspeção, no caso do hospital, o corregedor recomenda a adoção da concentração da execução num único órgão, seja Vara do Trabalho, seja Núcleo de Conciliação e Execução. "Há necessidade de uma maior sensibilidade por parte dos magistrados para que a intervenção da Justiça não venha a provocar um impacto social negativo da perda de um hospital desses. A instituição atende 100% pelo SUS e é referência no atendimento a queimados, então o TRT do Paraná tem que encontrar uma fórmula de se pagar os créditos trabalhistas mas sem fechar as portas", ressaltou. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Evangélico mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Em relação à Appa, o corregedor destacou que é preciso ser adotado pelo tribunal um processo que preserve o patrimônio público, além de se apurar a ampliação astronômica da dívida. Ives informou que foram recebidas "muitas denúncias" questionando o crescimento deste passivo. Neste caso o corregedor recomendou que haja uma atuação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho para apurar responsabilidades, e uma intervenção da OAB para verificar o que está acontecendo. "Verificamos que a atual direção da APPA e a Procuradoria Geral do Estado querem descobrir o porque deste crescimento astronômico da dívida. Isso vem de longa data. É necessário apurar porque uma reclamação trabalhista que, a princípio era da ordem de R$ 15 mil, passou a ser de R$ 300 mil", disse. Procurada, a assessoria de imprensa da Appa informou que as dívidas trabalhistas datam de 1993, com um quadro funcional criado em outra realidade, e que as ações pedem compensação por desvio de função e horas extras.

Meta
O relatório de inspeção também destacou que o TRT9 superou a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. Além disso, o documento avalia positivamente o número de conciliações. Do total de processos que chegam até o TRT paranaense, conforme o relatório, 48% são resolvidos desta maneira.

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