São Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz hoje e amanhã a primeira reunião com os 27 governadores, e a pauta que deverá prevalecer será o pedido de socorro financeiro urgente dos Estados à União. Com falta de recursos, os governadores irão ao encontro com uma série de reivindicações, como a alteração no percentual de comprometimento da receita com o pagamento da dívida, pedidos de antecipação de receita de royalties, compensações e liberação de recursos pelo governo.
O encontro pode chegar a um impasse. Isso porque, como anfitrião, o governo federal apresentará uma agenda baseada nas reformas previdenciária e tributária, cujos impactos positivos nas contas dos Estados somente poderão ser sentidos a médio e longo prazos. A maioria dos governadores, entretanto, pretende, com a visita, pressionar a União para que haja uma liberação imediata de verbas.
As alterações nos atuais sistemas previdenciário e tributário também são tidas como primordiais pelos governadores. Mas, entre eles, há a expectativa de que o governo federal crie alternativas para que os Estados não percam suas receitas nem aumentem seus gastos durante o período de implementação das reformas.
Um dos focos de tensão virá do Nordeste. Com exceção da Paraíba e do Piauí, os demais governadores da região vão reivindicar ao presidente a renegociação de suas dívidas com a União.
Eles pedirão mudança no cálculo da receita líquida real de cada Estado para que seja excluída da conta transferências cujos recursos somente podem ser aplicados em finalidades pré-determinadas. Com isso, cairia a parcela mensal de pagamento das dívidas estaduais com a União.
O Rio Grande do Sul também é a favor da diminuição do percentual da receita corrente líquida comprometido com o pagamento de dívidas com o governo federal dos atuais 13% para 8%.
A dívida dos Estados com a União aumentou nominalmente, entre outubro de 2001 e outubro de 2002, mais de R$ 20 bilhões (8,63%). O valor passou de R$ 234,9 bilhões para R$ 255,2 bilhões. O governo não pretende renegociar as dívidas, alegando restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Rio de Janeiro e Espírito Santo, que enfrentam problemas com o pagamento dos salários dos servidores, querem do Tesouro antecipações de recursos que deverão receber no futuro (participações na exploração de petróleo). No mês passado, o Rio teve suas contas bloqueadas para que fossem garantidos os pagamentos de sua dívida com o Tesouro Nacional.
O governo federal pretende oferecer a criação de um fundo de compensação para diminuir a resistência de alguns Estados às reformas. Em troca, quer a ajuda dos governadores para que haja uma pressão das bancadas estaduais a favor das mudanças. O Planalto quer evitar o prolongamento dos debates em torno das reformas até o ano que vem, quando os trabalhos no Congresso ficam comprometidos devido às eleições municipais.