O governo do Paraná acumulou nos últimos anos uma dívida de R$ 193,66 milhões em precatórios atrasados. Somente a dívida trabalhista do Estado, sem considerar as ações envolvendo a administração indireta e autarquias, soma R$ 100 milhões. Os outros R$ 93 milhões são referentes a precatórios de natureza não alimentar.
Em 1995, o governo deixou de pagar R$ 44,448 milhões em precatórios de natureza não alimentar que constavam do orçamento do Estado. Naquele ano, foram pagos todos os precatórios de natureza alimentar e 90 de natureza não alimentar. ‘‘O Estado suspendeu os pagamentos porque o próximo precatório da lista é de valor muito alto. Mas o governo está negociando o parcelamento desse precatório’’, afirmou.
O precatório citado pelo procurador geral é referente a uma ação de desapropriação de terras que se arrasta desde o governo de Moyses Lupion. Os sucessores de João Alves da Rocha Loures ganharam na Justiça o direito de receber R$ 34,575 milhões do Estado e o advogado da família, Égas Dirceu Muniz de Aragão, requisitou outro precatório no valor da R$ 3,399 milhões para o pagamento dos honorários.
Luiz Carlos Caldas afirma que o governo não pode pagar outros precatórios de menor valor antes de quitar esses dois. Pelo princípio constitucional, o pagamento tem que obedecer a ordem de apresentação dos precatórios. O atraso de 95 provocou o não pagamento de todos os 196 precatórios incluídos no orçamento do ano passado.
Além dos R$ 44,448 milhões referentes a 95, o governo deve mais R$ 49,213 milhões em precatórios de natureza não alimentar que foram incluídos no orçamento de 96 e não foram pagos. ‘‘Um atraso provocou o outro’’, afirma o procurador geral.
Entre os 234 precatórios atrasados existem valores elevados, como os R$ 34,5 milhões da família Rocha Loures, e cifras irrisórias. O Estado tem dívida de R$ 41,03 com o San Rafael Hotel Ltda que está na relação dos precatórios atrasados.
Luiz Carlos Caldas diz que o pagamento dos precatórios ficará suspenso até que o Estado consiga negociar o parcelamento das dívidas com Égas Muniz de Aragão e a família Rocha Loures.

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