Curitiba- A obrigatoriedade de um plano diretor em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, que sejam turísticos ou tenham potencial econômico estratégico, preocupa 26% dos prefeitos do Paraná. Eles ainda nem iniciaram o processo de licitação para o início dos debates e audiências públicas para a composição do plano.
A meta do plano diretor vai desde a maximização dos benefícios sociais e redução das desigualdades até a redução dos custos operacionais de investimentos à ordenação e ocupação racional do solo. O assunto foi amplamente debatido ontem, durante o II Congresso Nacional de Municípios, que começou anteontem em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.
Os 399 municípios paranaenses terão que se adequar até outubro ao Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257). Caso contrário poderão sofrer intervenção federal e corte de recursos federais e estaduais para investimentos de infra-estrutura. Até agora, apenas 56 municípios paranaenses tiveram seus planos diretores votados e aprovados pelas Câmaras de Vereadores. Outros 249 estão em processo de planejamento.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, admitiu ontem que muitos não conseguirão terminar o plano diretor no prazo estipulado pelo governo federal. ''Mais de 300 terão terminado os seus planos diretores e os demais vão vir aos poucos, com certeza'', disse Forte Netto.
Para não inviabilizar recursos estaduais para os municípios, o secretário não irá simplesmente cortar os investimentos daqueles que não tiverem terminado o plano diretor. Vai analisar pedido por pedido e apenas liberar investimentos que poderiam (ou deveriam) estar inseridos no plano diretor. ''Estamos aderindo uma posição intermediária. Financiaremos o plano diretor daqueles que não tiverem feito ainda e analisaremos as obras previstas por ele. A liberação poderá ocorrer caso-a-caso''.
Os custos para realização de um plano diretor variam de R$ 30 mil a R$ 270 mil, dependendo do tamanho populacional e territorial de cada município.

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