Curitiba - No Paraná, o poder Executivo pode ser o mais afetado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme que as gratificações por tempo de serviço nos cargos públicos não poderão ser adicionadas ao teto salarial nacional de R$ 24,5 mil, valor que corresponde ao subsídio dos ministros do STF.
De acordo com a assessoria da ParanaPrevidência, do governo do Estado, 110 aposentados e pensionistas recebem um valor acima do determinado pelo teto nacional. Uma suposta redução, no entanto, só deverá ser feita após análise dos casos pelo Departamento Jurídico do órgão. No caso dos funcionários ativos, a assessoria da Secretaria Estadual de Administração informou que não existe atualmente nenhum funcionário com salário superior ao teto. A assessoria acrescentou que a quantia paga mensalmente ao governador Roberto Requião (PMDB), o maior salário no poder Executivo, é exatamente R$ 24,5 mil.
A discussão em torno do assunto iniciou depois que quatro ministros aposentados do STF contestaram, em abril de 2004, a decisão que declarou o teto salarial provisório e determinou o corte dos valores recebidos que ultrapassavam tal limite. De acordo com o STF, o julgamento sobre o caso dos quatro ministros, anteontem, não foi concluído, mas o plenário do órgão já considerou que os valores recebidos além do teto salarial ''não se caracterizam como direito adquirido e portanto não podem se prolongar indefinidamente no tempo''.
Já no poder Judiciário, conforme explicou o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), José Roberto Pinto, não existem casos de salários que ultrapassem o teto. ''Em outros lugares, por força de leis estaduais, alguns magistrados recebem mais do que o teto. Mas, no Paraná, ninguém se beneficia de gratificações por tempo de serviço'', explicou ele.
A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou que não possuía um levantamento de quantos funcionários poderiam receber um valor superior ao teto, mas que o salário dos 120 desembargadores, por exemplo, corresponde a no máximo 90,25% do salário de um ministro do STF.
No Tribunal de Contas (TC) do Paraná, a assessoria informou que o maior salário do quadro é o do presidente do TC, em torno de R$ 21 mil. Tanto a assessoria do TJ quanto a do TC não souberam informar se, entre os aposentados, poderiam existir salários superiores ao teto.
Terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma reunião para discutir o teto salarial. A idéia é editar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores. De acordo com o CNJ, a lei 11.143/05, que estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido como subsídio pelos ministros do STF, ''abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem o limite''.

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