Brasília - Mesmo que garanta a aprovação no Congresso da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo federal sabe que pela primeira vez esse processo começou a sair caro. Além de se comprometer com a tomada de medidas que deverão lhe custar uma redução de receita de aproximadamente R$ 20 bilhões durante os próximos quatro anos, o governo também foi obrigado a discutir futuras concessões em relação à DRU para conseguir que ela seja prorrogada até 2011, no mesmo projeto que inclui a ampliação do prazo de validade da CPMF. O texto com as duas propostas ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.
Desde sua criação em 1994, ainda como Fundo Social de Emergência (FSE) e depois como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a proposta vinha sendo prorrogada sem grandes dramas e garantindo ao governo a desvinculação de qualquer despesa previamente fixada de 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições recebidos pela União. Ou seja, o governo pode usar seu caixa com grande flexibilidade.
Agora, no entanto, com a maior fragilidade política do governo dentro do Congresso, até parlamentares da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriram a discussão sobre a redução significativa desse porcentual de desvinculação, tentando assegurar mais recursos para áreas específicas, como educação.
O deputado Rogério Marinho (PSB-RN) apresentou uma proposta de emenda constitucional que reduz progressivamente o uso da DRU sobre recursos destinados à educação. O projeto conquistou apoio importante dentro da chamada bancada da educação. A proposta ganhou tanto corpo dentro do Congresso que passou a ser uma ameaça real para a prorrogação da DRU.
Pela emenda apresentada por Marinho, a incidência da DRU sobre a educação seria reduzida progressivamente até 2011. Assim, cairia de 20% para 15% em 2008, 10% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, essa incidência cairia para zero, o que poderia gerar uma receita de R$ 17 bilhões durante o período para programas de educação básica.

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