Brasília O PT ainda conhece pouco a respeito do funcionamento do governo, porque, na primeira semana, houve apenas uma reunião entre o ministro Pedro Parente, encarregado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de cuidar da transição, e Antonio Palocci, o negociador da parte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, nos estudos feitos no Congresso, concluiu que precisa mexer em muita coisa, principalmente na forma de atuar dos próprios integrantes.
No governo, o PT terá de mudar radicalmente de posição e esquecer a forma como agia o PT oposionista, caso não queira tornar praticamente inviável a administração de Lula. De acordo com alguns dirigentes do partido, se boa parte das propostas do PT que tramitam no Congresso for aprovada, Lula estará sendo bombardeado pelo próprio partido.
De todos projetos que aguardam votação no Congresso, um dos que mais assustam os dirigentes petistas é a emenda constitucional 301, de 2000, de autoria do presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). De acordo com a proposta, ''a despesa total com juros e encargos da dívida pública mobiliária federal, interna e externa, não excederá a 10% da receita corrente líquida da União''.
Se o projeto for aprovado, o novo governo não terá como respeitar os compromissos que Lula reiteradas vezes disse que honraria. O Orçamento da União para 2003 prevê o pagamento de R$ 93,6 bilhões de encargos das dívidas externa e interna, o que representa cerca de 36% do total previsto de receita líquida para o ano que vem. Dirceu disse, quarta-feira à noite, que ainda não sabe se vai retirar o projeto da pauta.
Outro projeto, dos deputados Aloizio Mercadante (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), muda a lei do seguro-desemprego e, se aprovado, pode provocar sangrias profundas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a proposta, o seguro-desemprego, que hoje é concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, passaria a ser liberado por um período de 4 a 12 meses.
Ainda de acordo com o projeto de Mercadante e Paulo Rocha, para desempregados com pelo menos 50 anos de idade, o período máximo variável para a liberação do seguro-desemprego será de 6 a 12 meses. E, para elevar ainda mais o medo de um rombo no FAT, os dois deputados do PT autorizam o saque do seguro-desemprego de uma vez só, caso assim seja o desejo do beneficiário, desde que tenha mais de 40 anos de idade ou apresente projeto economicamente viável de abertura de micro ou pequeno empreendimento, urbano ou rural.
Mercadante tem ainda outra proposta bastante complicada para Lula. Se aprovada, deverão ter autorização prévia do Congresso Nacional todos os acordos internacionais negociados pelo Executivo que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não-alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual.

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