O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi transferido ontem da sua casa, no Morumbi, para a Casa de Custódia da Polícia Federal, no Higienópolis, zona central de São Paulo. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) acatou o recurso do Ministério Público Federal que pedia da suspensão da prisão domiciliar de Nicolau, determinada pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara da Justiça Federal. Nicolau foi dirigido a uma cela comum e ficará em companhia de outros cinco presos.
O ex-juiz cumpria o mandado de prisão na casa dele, no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo, desde o dia 29 de junho. Por motivos de saúde, a defesa do ex-juiz pediu a transferência dele da carceragem da PF, onde estava preso desde o dia 8 de dezembro de 2000, para sua casa. Nicolau foi examinado por uma junta médica que concluiu que ele apresentava problemas circulatórios e quadro depressivo.
Na época em que esteve preso na Delegacia de Ordem Política e Social (Delops), no bairro de Higienópolis, Nicolau ocupou uma sala no piso superior da delegacia, já que a carceragem da PF não dispõem de cela especial, a qual o ex-juiz tem direito.
A desembargadora Suzana Camargo, relatora do voto que decidiu pela suspensão do benefício de prisão domiciliar de Nicolau, afirmou que nem o quadro de depressão e nem a idade dele, mais de 70 anos, são motivos suficientes para tirá-lo do cárcere. ''Ainda mais porque nas dependências onde se encontrava (a Custódia da Polícia Federal, em São Paulo) gozava de todas as condições para poder receber o tratamento adequado'', diz a desembargadora, em seu voto.
O voto de Suzana foi seguido, por unanimidade, pelos outros desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nicolau é acusado pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

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