O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto também completa hoje 60 dias de prisão em São Paulo. Preso desde o dia 8 de dezembro, Nicolau teve que passar o Natal e o réveillon atrás das grades, acusado de ser o principal responsável, ao lado do ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de R$ 186 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Anteontem, Lalau ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do advogado Alberto Zacharias Toron, com um habeas-corpus, com pedido de liminar, contra a ordem de prisão preventiva e um processo criminal que correm na 6ª Vara Criminal de São Paulo. O pedido de liminar será analisado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do recurso.
O advogado de Nicolau sustentou no habeas-corpus que seu cliente é idoso – tem 72 anos de idade – e estaria com a saúde ‘‘extremamente delibitada’’. Toron acrescentou que o ex-juiz está 30 quilos mais magro, abatido, e sem disposição para ‘‘ficar longe do controle da Polícia Federal’’ – ou seja, ele não iria fugir, como já fez uma vez.
Na semana passada, o próprio Toron sofreu uma derrota na Justiça ao não conseguir liminar em habeas-corpus movido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não comparecer a um interrogatório. Antes, já havia sofrido derrota no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região (SP).
Para o advogado, o processo por sonegação fiscal instaurado pela 6ª Vara deveria ser conduzido pela 1ª Vara porque estaria relacionado a outras duas ações penais já abertas naquele foro. Toron argumenta que o seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal. (Redação)

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