Uma semana após ser derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, que arquivasse o habeas-corpus em que tentava obter a prisão domiciliar. O pedido havia sido apresentado em janeiro deste ano, um mês depois de Nicolau se entregar. Na época, o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, concedeu liminar obrigando o retorno dele da cela da Polícia Civil para dependência da PF.
Na quarta-feira, o STF negou, por 7 a 4, o habeas-corpus que libertaria Lalau da prisão. O advogado mandou fax para o STJ argumentando que não havia mais razão para a tramitação do pedido.
Para justificar a desistência, o advogado alegou que o TRF da 3ª Região cassou decisão de uma juíza federal que tinha determinado a transferência de Nicolau da PF para um distrito. Em janeiro, Toron sustentou o direito de Lalau de cumprir a ordem de prisão preventiva em regime de prisão domiciliar.
A questão começou a ser discutida em abril. Na ocasião, o relator, ministro Fernando Gonçalves, afirmara: ‘‘Não há direito à prisão domiciliar, porque o Departamento de Polícia Federal em São Paulo dispõe de um setor de custódia, onde esteve presente o paciente (Nicolau) e neste local deve ele permanecer.’’

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