O juiz Nicolau dos Santos Neto, preso sob acusação de ter liderado desvio de R$ 196,7 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, foi condecorado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995 com a Ordem do Mérito Militar, uma das mais altas distinções oferecidas pelo Comando do Exército.
O decreto foi assinado em 29 de março daquele ano e também contemplou o então secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Na qualidade de grão-mestre da Ordem e ‘‘no uso da atribuição’’ que lhe confere o artigo 84 da Constituição, o presidente admitiu Nicolau no Grau de Cavaleiro e Eduardo Jorge no Grau de Grande-Oficial.
Na época em que recebeu o título, Nicolau presidia a Comissão de Obras do Fórum. A fortuna do magistrado e o negócio entre o TRT e a empreiteira Incal Incorporações ainda não estavam sob suspeita do Ministério Público Federal, mas o Tribunal de Contas da União já havia feito uma advertência sobre irregularidades na execução do contrato. Os inspetores do TCU constataram descompasso entre a liberação de recursos do Tesouro e o avanço da construção.
Ele só demonstra certo entusiasmo quando se vangloria das medalhas que colecionou nos tempos em que era tratado respeitosamente por ‘‘Dr. Nicolau’’ – hoje, seu nome tornou-se símbolo de corrupção e desmando administrativo. ‘‘Recebi muitas condecorações militares’’, empolga-se. Ele usa as medalhas para ‘‘provar probidade e idoneidade’’.
Duas delas são muito especiais para Lalau. A Ordem do Mérito Militar, que o presidente lhe concedeu há cinco anos, e a Medalha do Pacificador – honraria criada em homenagem ao patrono do Exército, Duque de Caxias. Tais comendas são concedidas também a civis por ‘‘serviços relevantes’’ ou que se tenham destacado em trabalhos ou missões de interesse dos militares. Nicolau foi agraciado com a Pacificador em 26 de outubro de 1992 – um mês após deixar a presidência do TRT.
O juiz acusado judicialmente de peculato, estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito tornou-se credor da gratidão e estima dos militares há cerca de 20 anos, quando se empenhou como tesoureiro da Operação Bandeirantes (Oban), organização que atuou na repressão a militantes de oposição ao regime. No início da década de 70, ele foi nomeado procurador do Trabalho sem concurso público. Onze anos mais tarde, Lalau chegou à mais alta Corte regional trabalhista do País.

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