O juiz Nicolau dos Santos Neto chegou à presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, a mais importante Corte Trabalhista do País, sem jamais ter passado pelo crivo de um concurso público. Para alcançar tal façanha, Nicolau se beneficiou do critério do apadrinhamento político e de um tempo em que a Constituição autorizava a nomeação direta para cargos oficiais pela via do decreto.
Bem relacionado com a comunidade de informações, no auge do regime militar, ele foi nomeado pelos generais-presidentes Emílio Médici (1969-74) e João Figueiredo (1979-85), respectivamente para o cargo de procurador do Ministério Público do Trabalho (em 1970) e de magistrado (em 1981). Ao TRT, chegou amparado por artigo constitucional que consolida o sistema em que um quinto dos tribunais é composto por membros do Ministério Público e da OAB.
A carreira de Nicolau, trilhada à base de lobby, guarda momentos polêmicos. Advogados trabalhistas e antigos colegas do tribunal dizem, com indisfarçável perplexidade, que o juiz ‘‘sempre entrou pela porta dos fundos’’. Uma alusão ao fato de ele não se ter submetido a qualquer exame de seleção nem mesmo para ingressar na tradicional Universidade de São Paulo (USP), nos idos de 1951.
Caçado pela Polícia Federal desde 25 de abril, sob acusação de ser o mentor do desvio de R$ 169,5 milhões da obra do Fórum Trabalhista, a estréia de Nicolau no poder se deu em 28 de maio de 1962. Pelas mãos do então presidente João Goulart (1961-64), ele virou substituto de procurador-adjunto da Procuradoria Regional, com sede em São Paulo. O decreto de Jango foi referendado pelo então primeiro-ministro, Tancredo Neves, e pelo ministro do Trabalho e Previdência, Franco Montoro. Nomeado, Nicolau foi ocupar uma vaga no gabinete da Casa Civil da presidência, como assessor do subchefe Luís Costa Araújo.
Doze anos antes, ele ingressara na Faculdade de Direito de Niterói (RJ), em 1950. No ano seguinte, transferiu-se para a Faculdade de Direito da USP. Cândido Motta Filho era o ministro da Educação. A chegada de Nicolau e outros 200 estudantes igualmente procedentes de Niterói provocou revolta entre os alunos da USP, que haviam enfrentado rigoroso vestibular.
Os forasteiros ficaram conhecidos como ‘‘bando de acrídeos’’ (gafanhotos), recorda-se um dos alunos, hoje conceituado advogado civilista com escritório na Avenida Paulista. ‘‘Foi um verdadeiro absurdo, ainda mais pelo fato de que não havia mais lugar nas salas de aula para tanta gente sentar’’, conta.
Inconformados, os alunos cobraram providências do ministro. ‘‘É determinação da presidência da República’’, teria dito Motta, que também era livre-docente da USP. A reitoria quase foi tomada pelos alunos rebelados, mas não houve jeito a transferência do pessoal de Niterói acabou prevalecendo. ‘‘Fizemos um vestibular duríssimo e fomos surpreendidos com a chegada dos gafanhotos’’, relata outro advogado, titular de uma banca que atua na área criminal.
Em 1954, formou-se o bacharel Nicolau, então com 26 anos, o Lalo, como os colegas o chamavam. Era um dos dois únicos estudantes que iam ao Largo de São Francisco a bordo de um carrão, um Lincoln Continental com estofado de pêlo. ‘‘Era um conversível espetacular, num tempo em que poucos tinham esse privilégio’’, recorda-se antigo colega de turma.
Em 24 de junho de 1970, o então presidente Médici nomeou Nicolau para o cargo de procurador de 2ª categoria (denominação para início de carreira) do Ministério Público do Trabalho. Exerceu a função até 18 de dezembro de 1981, quando chegou ao tribunal na vaga do juiz Nélson Virgílio do Nascimento, que se aposentou, pelas mãos de Figueiredo e do ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel.

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