Agência Estado
De São Paulo
Bombardeada por ações de indenização e processos por crime contra honra, a ex-primeira-dama Nicéa Pitta também corre risco de responder perante a Justiça Federal por fraude em seu Imposto de Renda. No primeiro processo por difamação e calúnia, proposto pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Nicéa recuou em sua defesa. Em nove páginas, afirmou que não acusou o senador de ter pressionado o prefeito Celso Pitta (PTN) a pagar dívida com a OAS, cujo sócio era genro de ACM.
A ex-primeira-dama responsabiliza o jornalista da Rede Globo Chico Pinheiro, que, segundo ela, ‘‘teria feito a referida afirmação’’. A advogada de Nicéa, Andréa Guedes Miquelin, contratada há cinco dias, diz que várias das declarações usadas pelo senador na queixa-crime não foram ditas por sua cliente.
Além da queixa-crime de ACM, a ex-primeira-dama foi interpelada por pedidos de explicações da secretária de Assistência Social, Alda Marco Antonio, e dos vereadores Myryam Athie (PMDB) e Faria Lima (PMDB).
O juiz da 11 ª Vara Criminal Central, Adilson Paukoski Simoni, negou pedido de explicações de Faria Lima porque considerou a acusação de Nicéa contra ele como ‘‘clara, explícita mesmo’’. Ela afirmou que o vereador participou da distribuição de propinas na Câmara.
O filho de Paulo Maluf, Flávio Maluf, também já ingressou com queixa-crime contra Nicéa. Ele foi acusado de ter pedido ao prefeito que nomeasse Ricardo Castelo Branco para a presidência da Anhembi. Ontem, um oficial de Justiça tentou intimar Nicéa para que apresente defesa na 13 ª Vara Criminal Central. Apesar de estar em casa, ela não recebeu o oficial.
O secretário municipal dos Esportes, Fausto Camunha, também entrou com queixa-crime, no Fórum Regional de Pinheiros. O advogado do secretário, Mário de Oliveira Filho, promete pedir exame de sanidade mental de Nicéa.
Por esses crimes, Nicéa pode pegar pena de 9 meses a 4 anos e 6 meses de prisão. O trabalho dos advogados será de tentar, em caso de condenação, que as penas não sejam somadas e a Justiça entenda que se trata de apenas um crime continuado. Caso contrário, Nicéa corre o risco de ser presa.
Sem a soma das penas a punição poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou obrigação de comparecer ao fórum todos os meses para confirmar endereço e atividade profissional. Além disso, Nicéa pode ser obrigada a pedir autorização sempre que quiser deixar a cidade.
As investigações sobre a declaração de Imposto de Renda (IR) de Nicéa Pitta serão feitas sob segredo de Justiça. A informação é da procuradora Rosani Cima Campioto, do Ministério Público Federal (MPF). Ateontem, a ex-primeira-dama foi interrogada por mais de seis horas na sede do MPF e confirmou que forjou seu IR.
Segundo Nicéa, Pitta inventou que ela teria recebido R$ 150 mil do empresário Jorge Yunes, por um serviço de consultoria de arte. O valor consta no IR de Nicéa e de Yunes. Os dois, pela lei, são os únicos responsáveis pelos dados que constam na declaração.
Rosani considera ‘‘prematuro’’ acusar Nicéa de crime fiscal, apesar da confissão. Mesmo assim, a procuradora afirma que investiga a ocorrência de dois crimes: contra a ordem tributária punido com pena de dois a cinco anos de prisão, e falsidade ideológica, que prevê de um a cinco anos de reclusão.

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