Curitiba - A população paranaense não vai ver o fim do nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo do Estado este ano. Depois de a Assembléia Legislativa rejeitar com 15 votos contra e nove ausências, no último dia 18, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coibia o nepotismo nos três poderes do Estado, o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem que as Constituições Federal e Estadual proíbem que se apresentem PECs sobre o mesmo tema no mesmo ano. Isto é, uma nova proposta sobre o fim do nepotismo só poderá tramitar na Assembléia em 2007.
Os deputados da base governista que votaram contra a primeira PEC afirmaram ontem que ignoravam a determinação das Constituições e se mostraram surpresos com a notícia. Os aliados também negaram a tese que a rejeição da primeria PEC seria uma manobra para ''engavetar'' o assunto este ano.
''Eu estava me baseando no regimento interno da Assembléia, que permite que PEC sobre o mesmo tema volte a ser votada desde que tivesse 28 assinaturas. Mas as Constituições Federal e Estadual não permitem. E eu estou aqui para respeitar a Constituição'', afirmou Brandão. O presidente da Assembléia confessou que em momento nenhum consultou as Constituições, mas apenas o regimento interno. Com isso, a Comissão Especial que estava sendo montada para analisar a PEC que coíbe o nepotismo enviada à Casa pelo governador Roberto Requião (PMDB), e que foi o motivo para os aliados do governo votarem contra a primeira, nem chegará a ser formada. ''Em 2006 se mantém o nepotismo'', constatou Brandão.
O presidente da Assembléia acredita que a conta da rejeição do fim do nepotismo não vai recair sobre o Lesgislativo, mas vai para os deputados que votaram contra e se ausentaram. ''Quem tinha o que perder já perdeu, quem tinha o que ganhar, já ganhou'', analisou o presidente. Brandão abriu mão de presidir a sessão que votou a PEC no primeiro turno, no último dia 28 de março, para votar fovorável à ela. No segundo turno, o presidente não repetiu o ato. ''Optei por não votar porque eu sabia que não tinha voto suficiente para passar'', justificou. O presidente da sessão não tem direito a voto.
O deputado Nereu Moura (PMDB), autor de uma terceria PEC antinepotismo, afirmou que, apesar da determinação das Constituições, a Assembléia poderia votar a matéria com base no regimento interno da Casa. ''Podemos nos amparar no regimento'', considerou.
O autor da PEC rejeitada, deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que estava esperando uma posição final para decidir se entra ou não com uma ação popular contra o governo do Estado por descumprir a Constituição Federal e contratar parentes sem concurso público.

mockup