Os nove vereadores de Faxinal (76 km ao sul de Apucarana) decidem hoje se vetam ou não a prática de nepotismo na Câmara e no Executivo do município. O projeto de lei do vereador Luiz Alberto Picinin (PT) está na pauta da sessão ordinária de hoje para apreciação em segundo turno.
O projeto prevê a proibição da nomeação em cargos comissionados do cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. ''Quero evitar o privilégio de alguns. Todo privilégio é injusto, os direitos têm que ser iguais a todos. Não é porque é parente do prefeito ou dos vereadores, que tem o direito de trabalhar na prefeitura, na Câmara. Tem que ser por concurso'', defende Picinin.
Na primeira votação, realizada dia 7, a proposta recebeu cinco votos contrários e quatro favoráveis. O vereador admite que será ''difícil'' o projeto ser aprovado. ''Eu estou procurando sensibilizar os vereadores de situação para que marquem a passagem deles pela Câmara, sendo a legislatura que moralizou a prática do nepotismo'', diz.
Apesar do otimismo de Picinin, o projeto enfrenta resistência no Executivo e no Legislativo. Somados, o prefeito Jair Pinto Siqueira (PPS) e o vice-prefeito, Rubens Caplun (PPS), empregam seis parentes na administração. ''Tem ainda dois vereadores que têm parentes na Câmara'', assegurou Picinin. A Folha tentou vários dias falar com o presidente da Casa, Gilberto Taborda, mas ele não foi localizado.
''Eu sou contra (o projeto). Se o governador do Estado tirar a família dele do governo, não que não sejam competentes, mas se tivesse que haver um corte, tinha que começar pelo governo do Estado. Tenho três parentes na prefeitura e se os três saírem não vai dar problema nenhum, mas do que adianta eu aceitar (a proposta) e o governador ter a família toda'', diz o prefeito, referindo-se aos cargos ocupados por parentes do governador Roberto Requião (PMDB).
''Em segunda votação (o projeto) não vai passar. Não vão ter os vereadores suficientes. Eles (oposição) tem quatro vereadores'', aposta o prefeito. ''O próprio vereador, dono da proposição, apoiou um prefeito que tinha 14 parentes na prefeitura'', argumenta.
''Ele acha que fiz o projeto para atacá-lo, mas um dos programas de campanha dele era falar que na administração anterior o prefeito havia enchido a prefeitura com parentes, mas ele fez a mesma coisa'', rebate Picinin, que era vice-prefeito na gestão de Joarez Macedo.
A Folha também tentou entrar em contato com o Ministério Público (MP) de Faxinal, mas a promotora não foi localizada. Nos últimos dois meses, 14 chefes do Executivo e Legislativo do Estado receberam recomendações do MP, requerendo a exoneração dos cargos em comissão de funcionários com relação de parentesco até o 3º grau.
Na recomendação encaminhada para Cascavel, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste, na semana passada, os promotores fundamentam a medida na ''busca de efetividade à interpretação constitucional acerca do nepotismo, baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça''.

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