Nenhum eleitor foi impedido de votar por blitze da PRF, diz Moraes

Brasília - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse neste domingo (30) que nenhum eleitor foi impedido de votar por causa de operações feitas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). Moraes disse que as operações serão investigadas. "O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso. Mas volto a dizer, nenhum ônibus voltou à origem. Todos votaram", disse Moraes.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PRF descumpriu ordem judicial de Moraes de não realizar operações que envolvam o transporte público de passageiros. Moraes disse que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, argumentou que as operações feitas se baseavam no código de trânsito. Vasques esteve no TSE no início da tarde.

O presidente do TSE afirmou que essas todas as operações foram suspensas na tarde deste domingo. Disse que a votação termina às 17h, "como programado". "Foram casos em que nenhum eleitor voltou para a sua casa. Eles votaram."

Em reunião com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Vasques se comprometeu a interromper todas as abordagens em ônibus e obedecer a decisão do ministro.

Durante o dia, a PRF descumpriu ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de não realizar operações que envolvam o transporte público de passageiros. Segundo números internos da PRF aos quais a Folha de S.Paulo teve acesso, o órgão já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35.

O número de abordagens no segundo turno já é 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia2 de outubro -não é possível estimar se essas abordagens ocorrem antes ou depois da votação desses passageiros.

No Nordeste, prefeitos criticam operações em estradas federais nas proximidades de cidades do interior.

Na Bahia, a coligação liderada pelo candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral denunciando a realização de blitze em rodovias federais ao menos três cidades e pedindo a prisão do Superintendente da Policia Rodoviária Federal no estado.

Foram constatadas blitze em cidades como Cuité (PB), Jacobina (BA), Ubaitaba (BA), Simões Filho (BA), Zé Doca (MA), Caxias (MA), Serra Talhada (PE), Salgueiro (PE), Garanhuns (PE), Apodi (RN), João Câmara (RN), Campo Redondo (RN), Campo Grande (RN), Paraú (RN) e Ceará-Mirim (RN), segundo relatos de partidos, prefeitos, deputados e senadores de estados do Nordeste.

A região tem maioria de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Prefeito de Cuité, na Paraíba, Charles Camarense (PSB) criticou a realização das operações pela PRF na entrada da cidade: "Não quero acreditar que essa é uma ação orquestrada para que o povo não possa votar", afirmou.

Ele ainda conclamou aos moradores da cidade que não desistam de votar: "Vamos aqui dizer ao povo que, enquanto eles quiserem oprimir para o povo não vir votar em Lula, a gente vir votar sim."

Na noite de sábado (29), Moraes acatou um pedido da coligação de apoio ao ex-presidente Lula (PT) e proibiu "qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores".

Em ofício interno enviado na madrugada deste domingo, horas depois da decisão, Silvinei Vasques não deixou claro aos integrantes da corporação como seria cumprida a ordem de Moraes.

No documento, Vasques afirma que a PRF iria manter a "Operação Eleições 2022" somente em "ações não conflitantes" com a decisão do tribunal.

"Reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE, [...] deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno", escreveu.

Em Jacobina (343 km de Salvador), também foi registrada uma operação da Polícia Rodoviária Federal na entrada da cidade. O prefeito Tiago Dias (PC do B) foi ao local e conversou com os agentes da PRF: "Amanhã, se quiserem botar 50 viaturas aqui, eu sou a favor. Mas hoje não, não tem sentido. Pela primeira vez na história tem blitz no dia da eleição. Eu nunca vi isso na minha vida".

A coligação de apoio a Lula alega que estão sendo realizadas blitze nas cidades de Simões Filho, Ubaitaba e Jacobina. E afirma que há uma "conduta deliberada em descumprir a decisão do TSE" e para impedir o direito de voto dos eleitores.

O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido para impedir que a PRF atuasse para favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio da abordagem de veículos de transporte de passageiros.

Segundo a representação, a atuação poderia dificultar o deslocamento de eleitores de Lula (PT).

O senador Humberto Costa (PT-PE) publicou em suas redes sociais vídeos com casos semelhantes nas cidades de Serra Talhada e Garanhuns, no interior de Pernambuco.

Em Garanhuns, um eleitor gravou um vídeo relatando situação similar. O homem afirma que o ônibus em que ele, e outros eleitores estavam, foi abordado por agentes da PRF quando seguiam para o local de votação.

"A PRF acabou de parar esse ônibus aqui e o pessoal está impedido, pelo menos por enquanto, de seguir até o local de votação. Tentativa de atrasar o pessoal, para que o pessoal não chegue", afirma.

OAB CONDENA AÇÕES DA PRF

As entidades que compõem a "vigília cívica em defesa da democracia", com sede na OAB-SP, divulgaram nota para condenar as abordagens em transportes públicos feitas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao longo deste domingo (30).

No texto, os grupos declaram "preocupação com as recentes notícias envolvendo o descumprimento da legislação brasileira e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no segundo turno das eleições".

"Também é fundamental que as autoridades garantam o cumprimento de todas as medidas que contribuem para a segurança do pleito, destaque feito às resoluções do Tribunal

Superior Eleitoral de proibição do porte de armas nas proximidades dos locais de votação e do transporte de armas e munições pelos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores", afirma a nota.

As entidades estão reunidas na sede da OAB-SP para interceder diante de eventuais problemas na votação e garantir respeito aos resultados. Além de monitorar redes sociais, mantêm contato com autoridades e organismos internacionais.

Compõem o grupo, além da seccional paulista da advocacia, outras 30 organizações, como Pacto Pela Democracia, Comissão Arns e Raps (Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade).

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