Curitiba - O ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado estadual Nelson Justus (DEM), comandará a comissão mais importante da Casa de Leis. A confirmação do nome dele frente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve acontecer somente amanhã, mas já é consenso entre a maioria dos deputados que Justus será o responsável por dar andamento a pauta de votações de projetos dos parlamentares.
A definição dos partidos que comandarão as 19 comissões da Casa ocorreu durante uma reunião de lideranças na manhã de ontem. Uma lista com os nomes dos presidentes chegou a ser distribuída à imprensa durante a sessão plenária da tarde, mas depois foi desmentida pela assessoria de comunicação da AL, já que ainda podem haver mudanças nas escolhas de cada partido até amanhã, prazo dado pelo presidente, Valdir Rossoni (PSDB).
No entanto, alguns nomes foram confirmados, sendo um deles o do ex-presidente do Legislativo. O líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), explica a indicação de Justus - que teve o nome envolvido em diversas denúncias de irregularidades enquanto chefe do Legislativo estadual e é alvo de investigações pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) - como um simples ''entendimento entre lideranças''. ''Depois que os maiores partidos indicaram, aí não teve como segurar'', argumentou.
No entanto, Traiano confirmou a intenção de grande parte dos deputados em ''enfraquecer'' a CCJ. Como está organizada hoje, a comissão não só avalia a legalidade das matérias, mas também pode ''engavetar'' projetos ou atrasar a sua apreciação pelo plenário. ''Existe uma consciência geral dos deputados de que a CCJ somente aprecie a constitucionalidade do texto. E mesmo que haja um parecer contrário, o projeto deva ir à decisão de plenário'', explicou o tucano. Para isso, a mudança precisa acontecer no texto do Regimento Interno da Casa. Questionado se Justus estaria de acordo com a ''consciência geral'', Traiano apenas disse que ''vai prevalecer a vontade da maioria''. Justus não falou com a imprensa.
Maior bancada da AL, o PMDB deve comandar o maior número de comissões da Casa: quatro, seguido de PT e PSDB, com três. A Comissão de Orçamento - responsável por apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) - foi a única a definir presidente e relator, Nereu Moura (PMDB) e Élio Rusch (DEM), respectivamente. Deve ocorrer disputa pela presidência em algumas comissões. Luiz Eduardo Cheida (PMDB) chegou a ser confirmado para o comando da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, mas o novato Rasca Rodrigues (PV) manifestou intenção de que a cadeira seja definida por votação.
O prazo para indicação de membros para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Casa termina hoje. Além da CPI dos Grampos, de autoria de Marcelo Rangel (PPS), a CPI das Falências - para apurar irregularidades nas falências de empresas - de autoria de Fábio Camargo (PTB), inicia os trabalhos amanhã.

mockup