Mesmo com a insatisfação dos prefeitos, o INSS quer convencê-los de que a renegociação das dívidas é a única alternativa para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos de municípios e Estados. Como os administradores municipais assumiram os cargos em janeiro deste ano, o instituto estendeu o parcelamento da dívida que será contraída no exercício deste ano.
Os débitos com o INSS em 2001 poderão ser saldados em até cinco anos. ‘‘Sabemos que os prefeitos assumiram e precisam adaptar seus contingenciamentos aos orçamentos’’, diz Neuma Costa, que chefia a assessoria de Informações Institucionais do INSS. Para tentar apaziguar o ânimo dos administradores, o instituto lança no próximo mês um reconhecimento para quem fizer a lição de casa.
O Certificado de Regularidade Fiscal será concedido às prefeituras que honrarem seus pagamentos com a Previdência Social. Segundo Neuma, o papel vai evitar que os municípios que participaram das renegociações tenham problemas para contrair empréstimos do governo federal. (D.V.)

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