O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem o pedido de liminar em habeas-corpus, ajuizado sexta-feira, em favor do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto. No despacho, ele argumentou que, no contexto em que se encontra, foragido há 150 dias, o juiz demonstrou a ‘‘inviabilidade do deferimento da medida liminar.’’ Santos Neto teve a prisão preventiva decretada em razão de processo no qual ele é acusado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra superfaturada do Fórum trabalhista de São Paulo. No pedido encaminhado ao STJ, a defesa do juiz contesta o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, que havia negado dois pedidos de habeas-corpus.

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