Agora, só falta a autorização legislativa e a data para os acertos finais: o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), declarou ontem que vai mesmo contratar a Sanepar para novo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto na cidade, e com dispensa de licitação. A afirmação foi feita ontem de manhã após uma reunião a portas fechadas entre o prefeito, o vice, Luís Fernando Pinto Dias (PT), e os seis vereadores da comissão especial que estuda o projeto do Executivo sobre o assunto. A matéria tramita há mais de um ano e meio na Câmara; a Prefeitura caminha para a metade da quinta prorrogação emergencial com a estatal.
Nedson negou que tenha se reunido com os vereadores para tentar convencê-los de pontos que até então vinham gerando discordância entre as partes. Um deles era justamente a modalidade de contratação da concessionária: o chefe do Executivo propunha dispensa de licitação, ''por se tratar de empresa pública'' (leia texto nesta página), mas o relator da comissão, o também petista Gláudio Renato de Lima, defendeu que se fizesse concorrência entre mais empresas participantes.
Ao final das quase duas horas do encontro de ontem, no gabinete do prefeito, Nedson minimizou os pontos de impasse com a Câmara: afirmou que a definição da tarifa pelo município, desde o início, é o ponto que deve ser obstáculo junto à Sanepar. ''Creio que esse é o impasse mais pesado, já que a Sanepar tem externado que concorda com isso apenas quando for aprovado em Brasília a lei federal'', disse, referindo-se ao Plano Nacional de Saneamento. Semana passada, contudo, o presidente da Sanepar disse que a matéria ''é inaplicável, dificilmente passa no Congresso''.
Já a modalidade da licitação não será empecilho, acredita o prefeito, para afirmar em seguida que essa é prerrogativa exclusiva do Executivo. ''Não há divergência quanto a isso, pois a autonomia é nossa nesse sentido'', resumiu.
Na edição de ontem, a Folha publicou opinião de advogados que apontam ilegalidades no projeto e na forma como ele tem sido anunciado pela administração. O professor de Direito Administrativo Paulo Gonçalves Valle, por exemplo, afirmou que Nedson estaria sujeito a ação civil pública ou mesmo a ação popular caso dispensasse a estatal de concorrência.
Para Nedson, não há ilegalidade apenas ''um forte lobby para a privatização da água em Londrina''. ''Nunca fiz nada ilegal até aqui, não vai ser agora que farei'', declarou, citando a Lei de Licitações. ''Essa já é decisão tomada da minha parte: é modalidade que vou adotar, vou contratar a Sanepar. Não vou fazer concorrência entre ela e empresas privadas, mesmo que tenham setores interessados. Não farei nada que abra uma porta para a privatização do sistema de água e esgoto aqui'', avisou.
O presidente da comissão de vereadores, Tercílio Turini (PPS), reafirmou que a modalidade de licitação é definida pelo Executivo e arrematou que posições em prol da concorrência, no grupo, ''são de entendimento pessoal''. ''Não agir assim seria uma ingerência'', definiu Turini, que, apesar disso, se diz contrário à dispensa de licitação.

mockup