O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), teme que a Sanepar cobre a vigência do termo aditivo garantindo a concessão do serviço até 2034, firmado na gestão do então prefeito Luiz Eduardo Cheida (ex-PT e agora PMDB). Na avaliação do prefeito, a medida poderá ser tomada caso o substitutivo, elaborado pela comissão de vereadores, ao projeto encaminhado pelo Executivo para a renovação do contrato seja desfavorável à empresa.
''Tem uma polêmica se (o termo aditivo) vale ou não vale. O entendimento que eu tive foi o de fazer um novo contrato com a Sanepar, uma nova renovação e não reconhecer aquela. Senão, não vou ter condições de melhorar em nada a relação que temos hoje'', disse Nedson. ''Mas, se o substitutivo da Câmara colocar algumas cláusulas em que a Sanepar prefira, ao invés de fazer essa renovação, dizer que vale a renovação feita no governo do Cheida, corremos o risco de perder o passo que podemos dar de conquistas e controle do contrato. Solicitei aos vereadores que ponderassem sobre isso, na questão do prazo do contrato, da fixação da tarifa, que são dois pontos chaves, da questão de não ter a concorrência da empresa privada participar'', salientou. ''Isso criaria um impasse judicial. A Sanepar continua prestando o serviço, que não pode parar, e fica o impasse judicial cinco, dez anos na Justiça para ver se vale ou não aquele contrato'', justificou Nedson.
Nedson voltou a defender a renovação do contrato com a Sanepar sem realização de licitação. ''Sou contrário à privatização do serviço de água e saneamento e não vou permitir que nenhuma porta seja aberta no projeto de lei para que uma empresa privada possa entrar no sistema de água e saneamento. O substitutivo não apresentaram ainda, mas parece que vão deixar para a prefeitura decidir. Espero que o substitutivo resolva essa questão'', afirmou. ''Já passei aos vereadores a posição do governo em relação a isso. Aguardo agora o posicionamento. Uma vez o projeto pronto, eu vou ver que medida vou tomar.''
O presidente da comissão, vereador Tercílio Turini (PPS), acredita que mesmo que a Sanepar invoque a vigência do termo aditivo, não encontrará respaldo jurídico. ''Já estamos na quinta renovação do contrato (desde 2003). Não vi em nenhum momento a Sanepar contestar as renovações. Acho que esse contrato não tem validade, não resiste a uma discussão jurídica'', afirmou.
Segundo Turini, os principais pontos do substitutivo, que deve ser protocolado na próxima semana, é a redução do contrato de 15 anos para dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, e a contrapartida da Sanepar de 5% do faturamento mensal para a administração do serviço e para o Fundo do Meio Ambiente. ''O projeto original pede autorização para fazer licitação e outorga do serviço de água e esgoto, agora a modalidade da licitação não podemos definir, quem decide é a lei orgânica, Constituição Federal. Mantivemos a proposta do projeto de se realizar a licitação'', antecipou. ''Estamos defendendo os interesses da sociedade garantindo questões, avançando no que existia anteriormente, colocando o contrato de acordo com a realidade atual.''

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